O capítulo que trata do ensino de filosofia no projeto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) já começa questionando –muito filosoficamente– o que é filosofia.
"Não há como definir 'filosofia' sem simultaneamente perguntar pela suficiência da definição proposta. Justamente essa dificuldade aponta para algo de essencialmente filosófico: a vocação interrogativa", diz, na página 166, o documento divulgado pelo governo federal em maio deste ano e ainda sob discussão.
As perguntas sobre a natureza e o escopo da filosofia, como se sabe, são mais antigas que o grego Platão (428/427 a.C.-348/347 a.C.), figura fundamental da tradição filosófica do Ocidente. São portanto, bem anteriores à transformação da matéria em disciplina obrigatória no ensino médio do país, a partir da lei 11.684/2008. É um debate interminável.
Considerando todos esses séculos de discussão, o texto do projeto da BNCC se sai bastante bem tanto na caracterização da natureza da disciplina –aberta, especulativa, fazendo fronteira com diversas áreas ou mesmo "invadindo" regiões próximas– quanto na definição do que deve ser ensinado nessa etapa de aprendizado, bem como na divisão das unidades curriculares em três "grandes temas".
Tudo isso de modo sucinto e com baixo teor de jargões, à semelhança dos capítulos sobre o ensino de sociologia (embora os quatro parágrafos da "estrutura do componente na educação básica", nas páginas 166 e 167, sejam repetidos lá adiante, na base do control C + control V).
Acertadamente, o documento mostra como "questões filosóficas" estão na vida dos estudantes desde a educação infantil –"por exemplo, quando os professores tratam com as crianças da socialização dos espaços comuns por meio de regras de convivência e de jogos, aprendizagens que, mais tarde, serão revisitadas no estudo filosófico da ética e da filosofia política".
Chamar a atenção para isso, diz o texto, tem o objetivo de "facilitar uma inserção mais orgânica e integrada do componente no currículo escolar" (ou seja, fazer com que os adolescentes entendam que a filosofia não é uma conversa tão extraterrestre).
CONTATO DIRETO
O padrão do projeto da BNCC, igualmente seguido aqui, é não indicar leituras obrigatórias para os alunos do ensino médio, mas sugerir o "contato direto com textos filosóficos" como uma entre várias possibilidades didáticas.
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O texto também diz explicitamente ser "mais propositivo" que o dos Parâmetros Curriculares Nacionais, mas mais aberto que o das Orientações Curriculares Nacionais, dois documentos que o antecederam (o primeiro de 2000/2002, o segundo de 2006).
"Os objetivos de aprendizagem (...) estão organizados de modo que professores e escolas tenham margem autoral, temática e metodológica para organizar-se", afirma.
Por fim, as unidades curriculares da matéria são três –idealmente, imagina-se, uma em cada ano do ensino médio. A primeira introduz "o pensar filosófico, seus caminhos e culturas". A segunda, "opinião, discurso e conhecimento", alude já no título aos conceitos de "doxa" (opinião) e "episteme" (conhecimento verdadeiro) da tradição platônica. A última, "condição humana e responsabilidade pelo mundo", vai da comparação entre a ética e outras formas de regulação da conduta –como o direito– aos embates sobre o sentido da vida e da morte.
Assuntos pesados, sem dúvida, em qualquer época, e não apenas para quem prefere ficar nas redes sociais. Ao fim e ao cabo, tudo dependerá da capacidade dos professores de interessar os alunos nesses assuntos e de sua boa formação, sempre a parte mais difícil quando se trata do ensino brasileiro.
A BNCC faz o que é possível para balizar as escolhas didáticas –e, no caso específico da filosofia, cumpre aquilo a que se propõe.
Alunos na educação básica - Por etapa, em milhões*
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Calendário
26.jun.2014 - Plano Nacional de Educação é sancionado; lei prevê que o governo crie proposta de base curricular em até dois anos
16.set.2015 - MEC apresenta a 1ª versão do documento e abre consulta pública; as áreas de história e gramática geraram polêmica
15.dez.2015 - Ministério inicia análise das contribuições recebidas na consulta pública
3.mai.2016 - MEC divulga 2ª versão da base e a envia ao Conselho Nacional de Educação e a representantes de Estados e municípios
jun. a ago.2016 - Texto está sendo debatido nos Estados e deve ser devolvido ao MEC até agosto
ago a nov.2016 - Um comitê gestor vai revisar a base (ensinos infantil e fundamental) e debater o ensino médio
nov.2016 - O objetivo é ter a versão final até essa data (para infantil e fundamental), mas não há previsão de quando ela começa a valer
1ºsem.2017 - MEC deve definir a base curricular do ensino médio, após aprovação de projeto de lei no Congresso que prevê um novo formato para a etapa