Folha de S. Paulo


Novas regras dificultam pós ofertada por meio de parcerias regionais

A administradora Indira Kitamura, 39, não precisou sair de Rio Branco (AC) para cursar um MBA em gerenciamento de projetos na FGV (Fundação Getulio Vargas).

Indira fez as aulas nas salas da Uninorte, parceira da fundação na capital acreana, a mais de 3.400 km de distância do campus da FGV em São Paulo. "E ainda era mais barato. Pagava R$ 900", conta –a mensalidade do curso tradicional é R$ 1.472.

Este tipo de modalidade educacional, no entanto, está na berlinda. O novo marco da pós-graduação lato sensu (que inclui MBAs e especializações) que está em discussão no Conselho Nacional de Educação quer proibir que as instituições ofereçam cursos em municípios onde não tenham sede.

A restrição geográfica tem sido alvo de críticas de entidades do setor, que a classificam como retrocesso.

"O risco é criar uma reserva de mercado que favoreça grupos que atuam no interior, que poderiam se acomodar e deixar de se preocupar com a oferta e a qualidade dos cursos, pela falta de concorrência", diz Marcelo Saraceni, da ABIPG (associação das instituições de pós).

A entidade aguarda estudo do Ministério da Fazenda que analisa uma possível concentração de mercado.

Modalidade dos curso de pós-graduação

Outra voz contrária à proposta é a de Tamara Naiz, da ANPG (entidade nacional dos alunos de pós). Segundo ela, o foco da regulação deve ser na qualidade do ensino.

"O que se vê é um processo que pode reforçar ainda mais a desigualdade educacional em regiões mais distantes dos grandes centros", afirma.

Gustavo Fagundes, consultor jurídico da ABMES (associação que representa as faculdades) argumenta que "o MEC já limitava a atuação de instituições fora de seu endereço". "Elas deveriam é buscar um credenciamento em ensino a distância", afirma.

Hoje, instituições de prestígio que atuam no interior mantêm sua presença via convênio com empresas e faculdades locais.

É o caso da FGV, que tem endereços em São Paulo, no Rio e em Brasília, mas conta 40 mil alunos em MBAs distribuídos por cem convênios com outros grupos pelo país. "Temos 200 professores que viajam por todas as regiões para dar cursos na pós", diz o pró-reitor Antônio Freitas.

"Além do desastre financeiro para a fundação, essa medida é contra o interesse de um país carente de educação", afirma Freitas.

Erasto Fortes, presidente da comissão que fez a proposta do marco, já declarou que o objetivo é impedir que as instituições vendam uma marca para o diploma sem contrapartida pedagógica. Segundo ele, a medida não afeta cursos que comprovem que a escola tradicional, de fato, dá as aulas em parceria.

Discutido desde 2014, o marco voltará a ser debatido em fevereiro.


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