O novo piso salarial do professor da rede pública será de R$ 2.135,64 o que corresponde a um aumento de 11,36% em comparação ao valor atual. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (14) pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação) e será publicado no "Diário Oficial da União".
No período, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que serve de referência para negociações salariais, foi de 11,28%, acima da inflação oficial (10,67%).
Esse valor é a menor remuneração prevista para docentes da educação básica com formação de nível médio, e carga horária de 40 horas semanais.
O índice de reajuste é definido a partir da variação, de um ano para outro, do gasto por aluno no Fundeb, fundo composto por impostos de Estados, municípios e União, e destinado à educação básica. No ano passado, o aumento foi de 13%.
"Ela [a lei do piso, de 2008] tem permitido um crescimento significativo do valor real do piso salarial dos professores. A verdade é que nós herdamos salários muito baixo dos professores no Brasil", disse Mercadante. Segundo ele, a remuneração dos docentes é da ordem de 57% do salário de outros profissionais com mesma formação.
Ele ponderou, no entanto, que "alguns Estados e muitos municípios" não têm aumentado a receita no mesmo ritmo da evolução salarial dos docentes. "Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, que evidentemente não contribuem para a qualidade da educação no Brasil."
O anúncio do reajuste e do valor final foi precedido de uma longa fala do ministro, em que ele argumentou que a pasta apenas segue o que está previsto na legislação e que, portanto, não poderia neste momento fazer mudanças no modelo de aumento do piso.
"SOLO INSTÁVEL"
Em ano de aperto no orçamento de governos e prefeituras, o anúncio do reajuste do piso em janeiro, como em anos anteriores, foi criticado por gestores.
Em dezembro, como a Folha mostrou, secretários de Fazenda e Administração dos Estados pediram em carta enviada ao governo federal a "suspensão de qualquer reajuste", diante da "impossibilidade" de arcar com a despesa. Governadores de dez Estados, além do Distrito Federal, também pediram à presidente Dilma Rousseff que o aumento fosse adiado para agosto.
Ontem, o Consed (conselho formado por secretários estaduais de educação) reforçou esse posicionamento. Em carta enviada ao Ministério da Educação, a entidade afirma que o atual modelo de reajuste anual "não é mais sustentável e nem tampouco realista" e cobra o apoio financeiro da União aos Estados com dificuldade em implementar o novo valor.
"Avanços sociais ou classistas (por mais legítimos e desejáveis que sejam) não podem ser edificados sobre o solo instável e precário da falta de equilíbrio fiscal", diz o texto, assinado pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps. Questionado sobre um aumento de repasse do MEC para Estados e municípios, o ministro argumentou que o "problema fiscal" é de todos.
"Todo mundo sabe as dificuldades fiscais da União. A União é cobrada quando não consegue cumprir todos os compromissos e é cobrada a assumir outros compromissos além daqueles que já não consegue cumprir", disse.
O ministro da Educação ponderou que não cabe à pasta alterar o modelo atual de reajuste. Para isso, é preciso que o Congresso Nacional elabore uma nova lei, destacou Mercadante. "O MEC tem uma lei para cumprir e ela é muito clara. Calcula-se uma metodologia e o mec apresenta um aviso [do reajuste]. Não ha como solicitar ao MEC o desrespeito à lei. Mesmo reconhecendo que ha problemas fiscais delicados no Brasil."
GREVE
Diante desse cenário, Mercadante reconheceu que Estados e municípios podem não conseguir cumprir o novo piso definido - o que daria início a paralisações e greves no país.
"O apelo que o MEC faz é que (...) haja disposição de diálogo e busca de negociação entre sindicatos e governos locais e estaduais para que seja pactuado, eventualmente onde não há condições [de reajuste do salário], que a política de aumento do piso seja compatível com a situação fiscal."
Como alternativa ao orçamento enxuto de União, Estados e municípios, Mercadante voltou a defender o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). "A CPMF é uma solução fiscal para este momento, talvez temporária para o Brasil, porque pega a economia informal, formal, pessoa física e jurídica."
Em visita ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) reconheceu ser "muito difícil" cumprir o piso fixado anualmente. "Temos um déficit grande no orçamento e, com qualquer aumento, o impacto é mortal", disse.
Colaborou MÁRCIO FALCÃO