O grupo de educação do Ministério Público Estadual entrou com ação para pedir a suspensão da reorganização das escolas estaduais em parte do Estado. O entendimento é que a mudança na rede não visa a melhoria da qualidade de ensino, mas economia de recursos.
A gestão tucana vai dividir parte dos colégios por ciclos únicos de ensino (anos iniciais e finais do fundamental e o médio). Esse plano prevê para 2016 o fechamento de 92 escolas e o remanejamento de 311 mil alunos –a rede estadual tem 5.147 escolas e atende a 3,8 milhões de estudantes. Ao todo, 754 escolas atenderão só um ciclo de ensino no Estado.
A ação pede a suspensão da reorganização na região de Presidente Prudente, no interior paulista. Na região, oito colégios serão afetados pelo processo (deixarão de oferecer ao menos uma etapa de ensino),.
Autor da ação, o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira afirma que não houve diálogo com a comunidade antes da decisão. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tem defendido que esteve sempre aberta ao diálogo.
O promotor aponta também que o Estado fez reorganização semelhante em 1995. "Tais medidas, como sabem, não promoveram a melhoria da escola pública estadual, de suas condições de ensino e trabalho."
"Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa reduzir gastos com a educação. Com isso, o impacto imediato da reestruturação será o fechamento de escolas", afirma a ação.
A dirigente regional de ensino em Presidente Prudente, Naide Videira Braga, disse que nenhuma escola da cidade será fechada e que as reorganizações foram discutidas exaustivamente. "O processo foi iniciado no fim de setembro, quando começamos a trabalhar com os diretores das escolas. Fizemos muitas reuniões e hoje os pais ainda podem pedir a transferência do filho, caso não estejam satisfeitos", disse.
Braga afirmou ainda que a reorganização vai ocorrer, mas possui um "plano B" caso a Justiça derrube a mudança. "Já estamos planejando o remanejamento de professores, mas, qualquer que seja a decisão, temos de estar preparados. Temos dois planos de ação porque decisão de juiz tem de ser acatada."
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou nesta terça-feira (1°) decreto em que autoriza a transferência de funcionários da Secretaria da Educação para adequação da reforma das escolas. A transferência, de acordo com o decreto, será realizada para os "casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender um ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos". Porém, a medida não informa o número de funcionários que serão afetados com a nova disposição.
A proposta de reorganização foi anunciada em setembro e deve ser aplicada no ano letivo de 2016. Desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas em São Paulo em protesto contra a medida. Há 194 escolas ocupadas, segundo balanço desta terça divulgado pela Secretaria do Estado de Educação. A escola estadual Coronel Antônio Paiva de Sampaio no bairro Quitaúna, em Osasco, na Grande SP, foi alvo de vandalismo na noite desta segunda-feira (30).
Na semana passada, o secretário Herman Voorwald (Educação) admitiu que pode ter havido "uma deficiência na questão da comunicação para entender o que é a reorganização". "Entendo que, por conta de uma rede extremamente complexa, elas [as informações] não chegam da maneira que deveriam chegar, ou porque são contaminadas ou pela incompetência de nós nos comunicarmos com os pais." "Mas não há a menor dúvida que o movimento [a reorganização] é importante. Por que nosso aluno não tem o direito de ter uma escola melhor?"
Voorwald também negou que a reestruturação tenha objetivo financeiro, ele disse: "A minha única preocupação é que esses jovens tenham uma melhor educação. Eu tenho vergonha, enquanto secretário do Estado da Educação, dos resultados que o Estado de São Paulo, que esse país apresenta, e que o Estado de São Paulo apresenta. Não é possível que a sociedade se conforme com isso".