A Justiça suspendeu a reintegração de posse do colégio Fernão Dias Paes, em Pinheiros (zona oeste), na noite desta sexta-feira (13). A reintegração estava prevista para ocorrer até cerca das 17h deste sábado (14).
Nesta tarde, uma audiência de reconciliação entre alunos e governo terminou sem acordo. O juiz, então, tinha dado 24 horas para que os alunos deixassem o colégio voluntariamente. Determinou, também que, caso eles resolvessem permanecer na escola, a Polícia Militar poderia retirá-los, mas sem uso da violência.
O mesmo juiz que havia ordenado a reintegração de posse, Luis Felipe Ferrari Bedendi, mudou de ideia e reverteu sua decisão. No começo, o caso se restringia somente à questão de posse, observa o juiz, em sua decisão.
Contudo, ele entrou em contato com "um panorama mais amplo e real, não tão estritamente apegado à frieza do processo" após reunião com alunos. Também acompanhou as "novas ocupações em outras unidades escolares ao longo da semana".
"Tudo isso levou à conclusão de que as ocupações –realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas– revestem-se de caráter eminentemente protestante", escreveu.
"Com isso quero dizer que o cerne desta lide possessória não é a proteção da posse, mas uma questão de política pública, funcionando as ordens de reintegração como a proteção jurisdicional de uma decisão estatal que, em tese, haveria de melhor ser discutida com a população. Repito: objetivamente, tem-se esbulho de um bem público; mas a solução da questão foge, e muito, da simples tutela possessória. A questão é mais ampla e profunda, a merecer melhor atenção do Executivo Estudantes da escola estadual ocupam o colégio desde a manhã de terça-feira (10), em protesto contra reorganização das escolas do estado, anunciada pelo governo Alckmim."
A decisão desta noite foi comemorada pelos estudantes. "Conseguimos derrubar a reintegração", gritou Heudes de Oliveira, 18, um dos alunos do grupo que está na escola.
Por volta das 22h30, os policiais militares –que cercam a escola desde o início da ocupação– começaram a se retirar.
A decisão do magistrado também foi baseado em pedido feito na quinta (12) pela Defensoria do Estado. No documento, o órgão pedia que o juiz suspendesse a reintegração de posse "até que o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, apresente um plano com cronograma de audiências públicas em todo o Estado".
A Defensoria também pediu que a Justiça garanta uma audiência de conciliação entre e estudantes e governo do Estado "como condição preliminar a ser cumprida em caso de reintegração de posse".
A escola estadual Fernão Dias Paes está ocupada pelos jovens desde a tarde de terça-feira (10). O ato acontece em protesto contra a reorganização dos ciclos de ensino proposta pelo governo Alckmin. A mudança vai provocar o "fechamento" de 93 escolas.
A rede estadual paulista tem 5.147 escolas e atende a 3,8 milhões de alunos. Ao todo, 754 escolas atenderão apenas um ciclo de ensino em todo o Estado.