Cerca 60% dos municípios que abriram novas escolas médicas desde 2013 tem menos leitos por aluno do que o recomendado, aponta levantamento divulgado nesta terça (25) pelo Conselho Federal de Medicina.
Dos 42 municípios que receberam essas escolas, segundo o estudo, 25 possuem menos de cinco leitos para cada aluno de medicina matriculado, conforme parâmetros do MEC (Ministério da Educação).
Em 18 municípios, ou 42% do total, também não há equipes de saúde da família em quantidade suficiente para acolher os alunos durante o aprendizado da atenção básica.
Portaria do MEC que regula a abertura destas escolas determina que haja, no máximo, três alunos para cada equipe. Em um dos casos analisados, no entanto, o número de alunos chega a 20 para cada uma das dez equipes cadastradas.
No fim de 2013, a pasta editou uma nova portaria que flexibiliza as regras e determina que, caso não haja estrutura suficiente no próprio município, as escolas poderiam utilizar leitos em cidades próximas, mas com base nos mesmos parâmetros.
Neste caso, dos 42 municípios que receberam as novas escolas médicas, cinco ainda estão em regiões com menor oferta de leitos do que o exigido, ou menos de cinco leitos por aluno, segundo o CFM.
Outros três também não cumprem o parâmetro necessário de equipes de saúde da família. Os dados são até junho deste ano. O estudo mapeou indicadores disponíveis nas bases de dados do Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), do Ministério da Saúde, além do IBGE e MEC.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a falta de infraestrutura próxima das escolas para a atuação prática dos alunos compromete o aprendizado. "O ideal é que, quanto mais próximo, melhor, porque o aluno vai ter deslocamentos diários mais fáceis. Em Goiás, há escolas com campos de prática a 400 km de distância", afirma.
Ele critica o que chama de uma sequência de flexibilizações das regras para a abertura de novos cursos de medicina. Além da portaria que prevê a possibilidade de utilizar estrutura de outros municípios, Vital faz ressalvas a uma nova portaria publicada pelo MEC neste ano que, embora inclua a análise do número de leitos entre os critérios a serem observados, não traz dados objetivos como referência.
AUMENTO DE ESCOLAS
O levantamento aponta ainda que, entre 2003 e 2015, o número de escolas médicas dobrou no país –passou de 126 para as atuais 257. Um número que pode aumentar nos próximos meses.
Em junho, o governo anunciou a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de 36 municípios do interior do país. Um novo edital dos ministérios da Educação e Saúde para cursos em outros 22 municípios também está em andamento, o que pode elevar o número de escolas médicas para 315 nos próximos anos.
Segundo o levantamento, houve um aumento no número de escolas privadas de medicina desde 2003 –passaram de 64 para 154, um aumento de 140%. Já o número de escolas públicas foi de 62 para 103, ou 66%.
O estudo também traz dados sobre o perfil dos 257 cursos de medicina no Brasil, distribuídos em 157 cidades do país. Estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições.
Entre as escolas, 60% são privadas, cujas mensalidades custam, em média, R$ 5.406. Em alguns casos, no entanto, o preço cobrado chega a R$ 11 mil.
EMBATE
O aumento de escolas médicas é motivo de embate entre o governo federal e entidades que representam a categoria –uma discussão que se agravou com o lançamento do programa Mais Médicos.
Em geral, o governo alega que há carência de médicos no país e dificuldade em atrair os profissionais para regiões mais distantes, daí a oferta e novas seleções para abertura de cursos no interior.
Já o CFM defende que não há falta de médicos e que o problema da distribuição destes profissionais pode ser resolvido com melhores condições de atuação, com aumento de infraestrutura das unidades de saúde e plano de carreira.
"Temos um número de vagas nos cursos de medicina mais do que suficiente para adequação da demanda assistencial no país. Nossa preocupação tem que ser voltada à qualidade da formação", afirma Vital.
MÉDICO NO SUS
Vital também faz ressalva à proposta em discussão pelo governo de aumentar a nota dos cursos de medicina que tiverem mais da metade dos professores com cinco anos de experiência no SUS. "É um critério que não é coerente com necessidades que estão além da experiência, como a pedagogia", diz.
Conforme a Folha publicou nesta segunda (24), o governo estuda 15 novos critérios para avaliação de cursos de medicina no país. Além da experiência dos docentes, a proposta sugere uma maior nota para cursos em que cerca de 50% do estágio ocorrer na área de medicina da família e em urgência e emergência, ou seja, em estruturas como unidades básicas de saúde e pronto-socorro. "Não é uma preocupação com o ensino. É uma preocupação assistencial", diz.
OUTRO LADO
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, rebateu as críticas à política de expansão das vagas de medicina feitas pelo CFM. "Se aplicar os critérios que foi exigido para as novas faculdades, muitas das faculdades antigas não conseguem cumprir", afirmou, após audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo Chioro, o caso citado pelo presidente do CFM, Carlos Vital, em que a distância para atividades práticas é de 400 km refere-se a uma faculdade de Goiás que obteve aval judicial para funcionar após negativa do Ministério da Educação. O governo agora recorre da medida, diz.
Para o ministro, parte das críticas ocorre por "disputa política". "O problema é que isso mexe em interesses corporativos. Isso a médio e longo prazo mexe em questões estruturais, e muda a regra do jogo. O desafio é esse. Houve ampliação importante de vagas públicas. Também mudamos o jeito de abrir novas vagas, dizendo onde há necessidade de abrir uma faculdade, sem seguir interesses privados", disse. "Espero que as entidades médicas, ao invés de fazer luta política, contribuam", criticou.
Em nota, o Ministério da Educação diz que a abertura de novas vagas em cursos de medicina "é uma necessidade importante" devido à baixa proporção de médicos no país: cerca de 1,83 médicos por mil habitantes, segundo dados de 2013. A pasta trabalha com a estimativa de que, para o Brasil chegar a 2,7 médicos por mil habitantes, proporção considerada ideal com base em estudos do setor, é preciso abrir 11.447 vagas até 2017, o que deve levar o país a 600 mil médicos a partir daquele ano. "Caso não tivesse ocorrido nenhuma intervenção, chegaríamos nestes números somente em 2035", afirma.
O MEC também diz que houve "consideráveis mudanças" nos critérios para cursos de medicina, como a exigência de indicador de qualidade superior aos demais cursos (com notas mais altas, de 4, e não 3) e "comprovação de estrutura de saúde".
"Antes disso, a avaliação era mais focada na verificação dos convênios firmados entre as instituições e os hospitais, sem a análise global das condições de oferta do município ou região de saúde. A partir de 2013, a rede de saúde do município ou da região de saúde, com todos os equipamentos públicos e programas de saúde disponíveis para o curso passaram a ser considerados como os elementos centrais para o cenário de prática e, portanto, critério da maior relevância para autorização do curso", completa.