Folha de S. Paulo


Teto salarial vale para a USP, dizem ministros do Supremo

No dia 2 de outubro, por 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que servidores públicos não podem receber acima do teto do funcionalismo público.

No julgamento, deixaram claro que mesmo as verbas adquiridas antes da emenda 41 de 2003, que estabeleceu o teto, devem ser cortadas.

No plano federal, o teto é o salário dos ministros do STF: R$ 29,4 mil. Nos Estados, o limite é o ganho dos governadores. Em São Paulo, o teto está em R$ 20,6 mil.

A Folha falou com cinco dos sete ministros que formaram a corrente vencedora no julgamento. Segundo eles, o caso da USP se enquadra no entendimento do Supremo, e os vencimentos deverão ser cortados até o limite de R$ 20,6 mil –salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na prática, a decisão do Supremo vale para todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário brasileiro, pois foi tomada em um recurso com um mecanismo jurídico chamado "repercussão geral reconhecida".

A decisão não obriga, entretanto, que cada administrador público –como o reitor da USP, por exemplo– promova o corte de vencimentos por conta própria. De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, em tese, a USP pode administrativamente determinar o corte dos vencimentos.

Mas a medida também pode ser tomada caso o Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual ou até mesmo um cidadão ingresse com ações na Justiça pedindo o corte até o teto. Nesse caso, a redução dos vencimentos deverá ocorrer, mas não imediatamente.

Editoria de Arte/Folhapress

PUBLICAÇÃO

Apesar de o julgamento ter acontecido no dia 2 de outubro, oficialmente ele ainda não terminou. O Supremo tem até o dia 1º de dezembro deste ano para publicar a decisão da corte sobre o teto salarial no "Diário Oficial da Justiça".

A partir daí, prazos serão abertos para recursos –os chamados embargos declaratórios, que visam esclarecer pontos da decisão ou sanar eventuais contradições.

Esse tipo de apelação dificilmente altera o resultado do julgamento no Supremo. Por isso, o entendimento do STF sobre o tema deverá ser mantido após a análise dessas eventuais contestações.

Após a análise dos recursos acontece o chamado trânsito em julgado do processo, quando ele realmente chega ao fim. Não há prazo para isso acontecer.

Só a partir desse momento a decisão do Supremo estará oficializada, e, assim, a USP ou a Justiça nos Estados poderá determinar o corte a partir de ações judiciais que questionem os vencimentos.


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