Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (28), o Plano Nacional de Educação prevê que o investimento no setor chegue a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, quase o dobro de hoje. O índice preocupa o governo federal, que tentará minimizar seu gasto adicional na segunda etapa de votação.
O plano, chamado de PNE, traça 20 metas para o setor, da alfabetização à pós-graduação. A mais polêmica delas é a que prevê o aumento de recursos. O plano não diz como as despesas devem ser divididas entre União, Estados e municípios.
Apesar do compromisso de sancionar os 10% do PIB, a presidente Dilma Rousseff está preocupada com a falta de definição de uma nova fonte de recursos para bancar o aumento de verba.
Inicialmente, o governo defendia a fixação de um percentual de 7%, mas foi derrotado durante a tramitação da medida no Congresso.
De acordo com o Ministério da Educação, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa do PIB para este ano, esse percentual equivale a R$ 338,6 bilhões. Esse valor inclui gastos com previdência dos atuais professores
Com o novo índice do PNE, o montante chegaria a R$ 529 bilhões, sem incluir a estimativa de aposentadoria. Ou seja, a elevação do investimento em educação acarretaria em um gasto adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo orçamento atual do MEC.
Os 10% não devem ser alcançados com os royalties do petróleo para a educação, dizem técnicos do governo.
O tema voltará a ser discutidos pela Câmara, que ainda tem que votar trechos polêmicos do plano —na quarta, os deputados votaram apenas um texto-base.
Um dos pontos polêmicos em aberto é o que prevê que a União repasse verbas a Estados e municípios que não alcançarem um valor mínimo por aluno, como parâmetro de qualidade do ensino.
O governo teme impacto nas contas. Com o aval da liderança do governo, o PMDB pediu a retirada desse trecho.
Outros destaques, apresentados por PSB e PDT, defendem que na soma dos 10% do PIB não entrem despesas com programas como Fies e Prouni. Se aprovados, o governo terá que gastar ainda mais para chegar a 10%. "Espero que o Congresso mantenha a redação que incorpora [no cálculo] esses programas", disse Angelo Vanhoni (PT-PR).
Professor da Universidade Federal de Goiás, Nelson Amaral defende 10% sem contar Prouni e Fies. Segundo ele, só dessa forma o país conseguirá, em 20 anos, aplicar o mesmo valor por aluno que países desenvolvidos.
| editoria de arte/folhapress | ||
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