O Ministério da Educação regulamentou os procedimentos de supervisão para apurar irregularidades nas bolsas concedidas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos).
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Pelas novas regras, a supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia feita ao ministério --a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo. Nos casos de irregularidades, o estudante pode ter a bolsa cancelada. As regras foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do "Diário Oficial da União".
Em casos de denúncia, é preciso apresentar descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, além de documentos relacionados. A Secretaria de Educação Superior do MEC ficará a cargo de receber as denúncias e decidir quanto à sua admissibilidade.
Caso seja acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador do ProUni na instituição do denunciado, para que se realize os procedimentos de supervisão. O estudante em supervisão deverá ser notificado por escrito e pode apresentar documentos para se defender.
Se a instituição decidir pelo encerramento da bolsa, deverá comunicar a decisão ao estudante e informar que ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.
A outra forma de supervisão ocorre periodicamente por meio do cruzamento de informações de cadastros oficiais, para verificar se os estudantes beneficiados atendem aos critérios exigidos pela legislação do programa. A verificação também é feita pela Secretaria de Educação Superior, a partir do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). A regulamentação desse procedimento também consta na portaria.
O ProUni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para ter direito às bolsas, o candidato tem que comprovar que atende aos requisitos determinados pelo MEC por meio de documentos entregues na instituição de ensino no ato da matrícula.
Entres os documentos a serem apresentados estão documentos pessoais, comprovante de rendimentos, de residência e de conclusão do ensino médio.