A Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) conseguiu adiar o início da determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que obriga os municípios a manter a iluminação pública em 2015.
O governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) recorreu à Justiça Federal contra a medida. A decisão pelo adiamento foi obtida na terça-feira (30) e obriga a concessionária CPFL Paulista a fazer a manutenção da iluminação.
Segundo a determinação da Aneel, a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os ativos de iluminação pública serão transferidos aos municípios. A decisão provocou o descontentamento dos prefeitos, por causa dos custos.
De acordo com a Prefeitura de Ribeirão, a decisão é válida até que seja julgado o pedido feito pela prefeitura para a prorrogação do prazo.
Segundo o governo, a CPFL não apresentou os dados necessários para que fosse realizada a licitação para a contratação de empresa para realizar a manutenção.
A CPFL Paulista informou que cumprirá a decisão da Justiça Federal. Segundo a concessionária, foi estabelecido prazo de 10 dias para que as partes se manifestem. Enquanto isso, vai esperar pela decisão final.