Os prefeitos das dez cidades mais populosas da região de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) poderão remanejar R$ 1,26 bilhão em seus Orçamentos no próximo ano.
Há casos em que até 50% dos recursos poderão ser alterados sem que seja preciso autorização da Câmara.
O valor representa 20% do total estimado pelas prefeituras para manter toda a infraestrutura pública e os serviços oferecidos à população.
Quanto maior o índice remanejado, pior, segundo especialistas, que afirmam que isso significa, na prática, que o planejamento não foi elaborado com competência –já que o dinheiro previsto para um determinado fim será usado para outro.
Os próprios gestores criticam os altos índices de remanejamento, mas justificam que o artifício é necessário.
De acordo com especialistas, a realocação de recursos é prejudicial porque acaba desobedecendo o que previamente havia sido definido pelo próprio Executivo no ano anterior no Orçamento.
Em Matão, por exemplo, o prefeito poderá remanejar a metade do Orçamento, previsto em R$ 208,7 milhões. É o maior índice da região.
O segundo mais alto é o de Araraquara, onde o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) obteve autorização da Câmara para remanejar 30% (R$ 191,9 milhões) do Orçamento de 2015 (R$ 639,8 milhões).
Ribeirão Preto, Franca, Sertãozinho e Barretos poderão remanejar até 20% do Orçamento. O de Ribeirão é de R$ 2,22 bilhões. Jaboticabal poderá remanejar 15%, São Carlos 10% e Bebedouro e Batatais, 8%.
O secretário-diretor geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Siqueira Rossi, disse que os municípios têm a obrigação de planejar com precisão o Orçamento, não podendo deixar margens altas para remanejamentos de recursos.
O órgão tem recomendado que o índice fique próximo à margem de inflação anual do país –de 5% a 6%.
Se o município ultrapassar 20%, o risco de se ter as contas reprovadas é grande, de acordo com Rossi.
Alvaro Martim Guedes, docente de administração pública da Unesp Araraquara, disse que altos índices de remanejamento significam "manipulação do Orçamento".
Afirmou ainda que é importante a prefeitura obedecer a peça orçamentária porque o emprego do dinheiro já foi discutido com a Câmara.
"[O alto índice de remanejamento] Desautoriza o Orçamento porque fragiliza o planejamento, indo contra os interesses da sociedade. Alguns projetos [de maior necessidade] podem ser deixados de lado em função de outros."
A possibilidade de remanejar só ocorre quando o prefeito escolhe alterar os gastos dentro de uma mesma área. Ou seja, o dinheiro previsto para a educação só pode ser remanejado dentro da educação. Se for usado em outro setor é preciso haver aprovação do Legislativo.
Foi o que ocorreu em Ribeirão em novembro, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) conseguiu aprovar um projeto que previa remanejamento de R$ 44,7 milhões para pagar despesas com fornecedores e salário de servidores.
O dinheiro que seria usado, por exemplo, na obra de ampliação do aeroporto Leite Lopes, foi destinado para outras despesas.
O governo alega que remanejou pois, como houve atraso na obra, a verba não seria usada em 2014.