O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reprovou as contas da Prefeitura de Araraquara (a 273 km de São Paulo) referentes a 2012, último ano de governo do primeiro mandato do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).
O motivo para a não aprovação das contas foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor de transferir dívidas de um mandato para o outro.
Barbieri foi reeleito no mesmo ano da reprovação das contas.
A princípio, o órgão havia detectado vários problemas no resultado financeiro da prefeitura, mas o governo apresentou defesa no TCE e conseguiu explicar as supostas irregularidades.
Analisando os argumentos da prefeitura, o TCE reconsiderou as falhas detectadas, mas continuou entendendo que a transferência de dívidas entre mandatos era grave e suficiente para reprovar as contas do ano de 2012.
| Silva Junior - 6.ago.2013/Folhapress | ||
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| O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) durante evento realizado na Prefeitura de Araraquara |
Especialista em gestão pública da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), da USP, a professora Cláudia Souza Passador defendeu a reprovação das contas, dizendo que a lei de responsabilidade surgiu justamente para evitar que os prefeitos "empurrassem" as dívidas para outros mandatos.
"Isso garante a saúde financeira dos municípios. Antigamente era uma tradição gastar e deixar para que outra administração pagasse as contas. Agora, isso não pode ocorrer e, em muitos casos, como em Araraquara, as contas são reprovadas", afirmou a professora da USP.
Em nota, o secretário da Fazenda de Araraquara, Roberto Pereira, afirmou que o município vai recorrer da decisão do tribunal.
Ele declarou que a dívida foi repassada de um ano para o outro porque o município fez altos investimentos durante os primeiros quatro anos de governo.
"Chama a atenção, e irá pesar na análise, os gastos na educação. Construir, equipar com recursos materiais e humanos, e colocar em funcionamento cinco novas creches exigiu um esforço de caixa", afirmou o secretário.
Ele afirmou ainda que no início de 2009 a prefeitura já registrava um endividamento de mais de R$ 30 milhões.
Em setembro, o TCE reprovou as contas de 2012 da Prefeitura de Ribeirão Preto.