A falta de prestação de contas de um repasse do Fundo Nacional de Saúde, em 2005, pode deixar a Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) sem receber verbas voluntárias no próximo ano.
A informação é do Cauc (Cadastro Único de Convênios), sistema do governo que aponta as inadimplências dos municípios.
Entre os repasses da União que podem ser bloqueados por causa dessa pendência estão, principalmente, as emendas parlamentares.
Em 2014, quatro repasses de deputados federais foram enviados a Ribeirão. Somaram R$ 1 milhão e foram destinados à pavimentação de rua e projetos socioculturais.
A situação atinge também recursos pleiteados por prefeitos aos ministérios.
| Márcia Ribeiro - 20.out.2014/Folhapress | ||
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| A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), durante entrevista sobre obras públicas |
O possível bloqueio no Cauc não inclui, por exemplo, verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
A prefeitura informou que já prestou contas ao Fundo Nacional de Saúde e espera regularização nesta semana. No entanto, não informou o que levou o município a manter essa irregularidade.
De acordo com o Tesouro Nacional, o Cauc estabelece 13 critérios para prestação de contas, entre eles pagamentos à Caixa Econômica Federal e Previdência. Ribeirão tem apenas uma pendência.
Em todo o Brasil, são 5.368 municípios que fecharão o ano em situação irregular –96,4% de todas as cidades, segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação é resultado da falta de funcionários para prestar contas, ocasionado pela crise financeira nos municípios.
Sem pessoal, ele disse que "essas exigências do governo [referindo-se à prestação de contas] tornaram-se impossíveis de serem atendidas".