O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (a 273 km de São Paulo) firmou um acordo com o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos para que a empresa exija o cumprimento de leis trabalhistas por seus terceirizados nos serviços de transporte.
A fiscalização deve começar no prazo de 60 dias, principalmente sobre a jornada de motoristas no transporte de cargas, mediante a análise de tacógrafos, relatórios do monitoramento via satélite e registro de ponto dos motoristas.
A Agra terá seis meses para adaptar os contratos, com a inclusão de cláusulas que preveem as obrigações da terceirizada e punições em caso de descumprimento.
O objetivo principal, segundo a Procuradoria, é evitar jornada de trabalho excessiva dos motoristas. Em caso de descumprimento, a Agra será multada em R$ 4 mil por trabalhador.
O acordo foi assinado depois de o Ministério Público identificar irregularidades cometidas pelas empresas prestadoras de serviço contratadas pela Agra.
As empresas Fenix Comércio de Alimentos e DP a Transporte já são réus em um processo que corre na Justiça. As duas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Uma blitz foi realizada em maio deste ano pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Militar Rodoviária em que um motorista foi flagrado trabalhando em jornadas exaustivas na rodovia Washington Luiz, próximo a São Carlos (a 232 km de São Paulo).
Segundo a promotoria, o motorista da Fenix, que prestava serviço ao frigorifico, foi flagrado em jornada acima do permitido em lei.
O tacógrafo, aparelho que registra a velocidade e o tempo de deslocamento do veículo, apontou que o motorista iniciou a viagem às 6h e continuou dirigindo até as 22h.
Diante disso, um inquérito foi instaurado pela Procuradoria para apurar o caso. O procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pelo processo, identificou uma série de irregularidades.
"Os relatórios do sistema de controle por satélite apresentados pelas empresas comprovaram jornadas de trabalho absolutamente absurdas, desumanas e, a rigor, criminosas pela exposição do trabalhador e das demais pessoas que transitam nas vias", disse o procurador, por meio de nota.
Os relatórios apresentado pelas duas empresas comprovam jornadas médias de 17 horas.
Ainda de acordo com a Procuradoria, um dos motoristas chegou a dirigir 1.300 quilômetros durante 18 horas, sem parada para o motorista dormir.
Ninguém das empresas foi localizado neste domingo (23) para comentar o assunto.