A Estre Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), venceu duas licitações abertas pela prefeitura que faziam parte de um pacote de serviços englobados na "megalicitação" de R$ 2,5 bilhões da limpeza urbana.
A empresa passará a fazer o corte e roçada da grama, além da pintura do meio fio e a coleta de galhos, que está há ao menos seis meses parada.
Quando o edital para a contratação foi publicado, o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, disse que os contratos "desmembrados" são "antieconômicos".
No entanto a cidade não poderia ficar sem os serviços.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Lixo em rua de Ribeirão Preto; megalicitação prevê serviços feitos por uma só empresa |
Os dois contratos faziam parte da PPP (parceria público-privada) do lixo, que foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e pela Justiça porque o valor pago extrapolaria o limite legal de 5% da receita do município.
Além disso, o tribunal também apontou que a licitação continha exigências que limitariam o caráter competitivo da concorrência e poderia favorecer empresas.
Os dois novos contratos firmados com a Estre têm validade de 12 meses e somam, juntos, R$ 7,5 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto, os contratos têm uma cláusula que estabelece a suspensão imediata, caso a "megalicitação" seja liberada.
Em nota, a prefeitura informou que as licitações "fragmentadas" tiveram que ser feitas para não haver descontinuidade dos serviços, enquanto a legalidade da PPP do lixo é julgada pela Justiça.
A Estre informou, em nota, que participou do processo licitatório e concorreu com outras empresas, mas venceu por ter apresentado o menor preço para a prestação dos serviços em Ribeirão.
A empresa ainda disse acreditar que não há nenhum impedimento por já prestar serviços ao poder público.
Sobre a possível interrupção dos serviços, a Estre informou que a cláusula foi um ponto obrigatório do contrato para todas as empresas interessadas na disputa.