A transformação de parte do bairro Jardim Canadá, área nobre de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), em "condomínio fechado" está na mira do Ministério Público Estadual.
O promotor da Habitação Antônio Alberto Machado afirmou que irá entrar com uma ação civil pública contra a prefeitura, que autorizou as obras, e a Sociedade Amigos do Canadá.
A permissão foi dada por meio de uma lei complementar de 2011, cuja proposta partiu do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), que autoriza o fechamento de loteamentos com a construção de muros e guaritas.
"Esta lei é inconstitucional. O direito urbanístico é de competência da União", afirmou o promotor. Segundo ele, o espaço urbano é aberto e de uso comum da população.
| Silva Junior/Folhapress | ||
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| Muro construído em uma das ruas do bairro, que será fechado para se tornar condomínio |
O fechamento do bairro deverá compreender 109 lotes, de acordo com o engenheiro Amir Choaib, ex-presidente da sociedade e morador do bairro.
Segundo ele, já foi construído um muro na rua Hudson. Outras quatro ruas, que dão acesso à avenida Carlos Consoni, também deverão ser fechadas. Haverá ainda a construção de duas guaritas, de acordo com Choaib.
"Não estamos cerceando o direito de ir e vir de ninguém, apenas fazendo um acesso controlado", disse. Ele afirmou que a medida é tomada por questões de segurança.
De acordo com Choaib, ninguém deverá ser impedido de circular pelas ruas fechadas, conforme previsto no decreto da prefeitura, mas será preciso se identificar em uma das guaritas.
Com as obras, os moradores deverão arcar com cerca de R$ 500 mensais para serviços de manutenção, que passarão a ser de responsabilidade da sociedade, como iluminação e recolhimento de lixo.
Em 2000, moradores construíram um muro de dois metros de altura ao longo de dois quilômetros para isolar parte das casas do bairro, conforme revelou a Folha.
Com base nesta lei, a prefeitura já autorizou outros bairros a fecharem os loteamentos, como o Royal Park e o Itanhangá, que também são alvos da Promotoria.
Em nota, a prefeitura afirmou que tem embasamento jurídico e que considera a legislação correta e constitucional.
Informou ainda que irá aguardar a manifestação do Ministério Público para prestar os esclarecimentos.