A Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) descumpriu prazos previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do transporte, firmado em maio com o Ministério Público e o consórcio Pró-Urbano.
Estão atrasadas as aprovações dos projetos de construção das estações USP, São José e Planalto Verde. Os projetos foram entregues pelo consórcio na data prevista pelo TAC –31 de julho.
A prefeitura tinha até 30 dias para aprová-los. Entretanto, até o momento, nenhum deles recebeu o aval para o início das obras.
Outros itens do acordo também já estão atrasados: a desapropriação de terreno na Vila Mariana e a desafetação (liberação) de uma área no Ribeirão Verde.
A Prefeitura de Ribeirão Preto também não regulamentou a publicidade em abrigos nos pontos de ônibus –o prazo era de 90 dias, contados a partir do mês de maio.
O acordo prevê multa diária de R$ 1.000 para o descumprimento da publicidade em abrigos de ônibus. Já a multa dos projetos das estações é referente a 1% do valor previsto para a obra.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira foi procurado para comentar o assunto, mas não foi encontrado.
De acordo com a prefeitura, os atrasos acontecem porque os projetos estão sendo analisados pela Secretaria do Planejamento da cidade.
Quanto à publicidade em abrigos de pontos de ônibus, informou que está elaborando uma legislação específica para o mobiliário urbano.