A Justiça Federal determinou que os Correios entreguem correspondências em loteamentos fechados na região de São Carlos.
Caso a medida não seja cumprida em dez dias, os Correios e o seu diretor regional em Bauru (a 343 de São Paulo) –responsável pelas operações da empresa no interior de São Paulo–, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 20 mil e R$ 5.000, respectivamente.
A decisão da Justiça, publicada nesta quinta-feira (18), é uma resposta a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal que obriga a empresa a entregar correspondências e encomendas no interior dos loteamentos residenciais fechados em 12 municípios da região.
A assessoria dos Correios informou que até o momento a empresa não foi intimada.
Por causa da existência de muros e portarias, os Correios deixavam de prestar o serviço diretamente nas casas por considerar as áreas condomínios fechados.
Para o Ministério Público, o fato de haver restrições à circulação de pessoas não significa que o interior do empreendimento seja uma área privada.
"O argumento de que os loteamentos residenciais 'fechados' constituem propriedade ou localidade 'intramuros', como pretexto para deixar de efetuar, de forma adequada, a entrega de correspondências e demais objetos e encomendas postais, não é razoável", diz trecho da ação do procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi.
Além de São Carlos, a liminar vale para os municípios de Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú.
Em janeiro, em uma ação similar, a Justiça de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) determinou que os Correios deveriam fazer a entrega de correspondência em um loteamento no distrito de Bonfim Paulista http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/01/1395689-justica-manda-correios-fazer-entregas-em-loteamento-de-ribeirao-preto.shtml.