Alunos e funcionários travestis e transexuais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) já podem ser chamados pelo nome social –aquele adotado pela pessoa e que não consta em seus documentos oficiais.
A medida foi tomada em reunião do Conselho Universitário no final do mês de agosto.
Na prática, todos que sejam ligados à universidade, mesmo que de forma temporária, terão seu nome social na lista de presença, documentos da instituição e serão tratados dessa forma por professores e colegas.
A medida se aplica a todos os campis –São Carlos (a 232 km de São Paulo), Araras (a 168 km de São Paulo), Buri (a 257 km de São Paulo) e Sorocaba (a 99 km de São Paulo).
O vice-reitor e membro do conselho, Adilson Jesus Aparecido de Oliveira, afirma que a medida foi levada à discussão após pedido feito por um aluno. "Pedimos apoio da nossa Procuradoria para avaliar a normatização."
Segundo ele, esse estudo levou menos de dois meses. "A UFSCar tem a tradição de trabalhar com as diferenças. É uma questão de respeitar essa particularidade da pessoa." Ainda não há registros de quantas pessoas têm interesse em usar o nome social.
Para que use esse direito, Oliveira afirma que é preciso protocolar requerimento com o pedido. Ele disse, no entanto, que apenas o diploma terá de ser emitido com o nome que consta nos documentos oficiais.
Para Lourdes Sola de Paula de Angelo Calsaverini, representante da ONG Visibilidade LGBT de São Carlos, a medida vai ajudar a combater constrangimento e homofobia. "Imagine uma pessoa com vestido ser chamada pelo nome de registro", disse.
De acordo com ela, a medida é prática e contribui com as pessoas que não tiveram oportunidade de alterar os documentos de registro. "Tem gente que é menor de idade, outras ainda não têm dinheiro para entrar com processo na Justiça."
OUTRAS INICIATIVAS
Medidas como esta têm sido comuns em instituições. No Enem (Exame Nacional de Ensino Médico), essa possibilidade já existe. Travestis e transexuais podem ser chamados pelo nome social na realização da prova.
Na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em Campinas (a 93 km de São Paulo), travestis e transexuais são chamados pelo nome social. Porém, a universidade atende a um decreto estadual, que fixa a medida para todos os órgãos do Estado.
No ano passado, uma lei aprovada em Araraquara (a 273 km de São Paulo) permite que travestis e transexuais sejam atendidos pelo nome social em órgãos da administração, como em postos de saúde, por exemplo.
Em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), isso também é permitido.