O Ministério Público de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) decidiu-se contra o reajuste no preço da passagem de ônibus. Caso o aumento seja concedido, a Promotoria vai processar a prefeitura para impedir o ato.
O promotor Carlos Cezar Barbosa disse nesta sexta-feira (22) que o aumento não é justificado, já que o consórcio Pró-Urbano, que opera o sistema, não fez as obras de investimento previstas em contrato e, apesar disso, não recebeu nenhuma punição.
Há uma lista de 15 itens que o promotor diz terem sido descumpridos, como a ampliação de linhas, a construção de um novo terminal e a contratação de empresa de seguros para os passageiros.
Foram analisados dois cálculos fornecidos pela prefeitura que apontavam possíveis novos preços da tarifa: R$ 3,10 e R$ 3,17. O consórcio pediu no mínimo R$ 3,10.
"Não há qualidade no serviço prestado para que haja aumento. Pelo Código de Defesa do Consumidor a tarifa poderia diminuir", afirmou.
Concluído o inquérito, a apuração fica suspensa até que a prefeita Dárcy Vera (PSD) decida sobre o reajuste. O aumento estava previsto em contrato para acontecer no mês passado.
| Fabio Melo/Folhapress | ||
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| O promotor Carlos Cezar Barbosa, que questiona a tarifa |
No último dia 13, a Promotoria notificou a prefeita a "exercer sua função" e definir o caso independentemente da investigação em curso.
Por meio de nota, a assessoria da prefeita informou que aguarda ser notificada oficialmente sobre o encerramento do inquérito civil.
Depois, a equipe que elaborou as bases de reajuste vai avaliar a posição do promotor. Depois desse estudo é que a prefeita vai se manifestar.
A Folha entrou em contato com a assessoria do Pró-Urbano, mas não houve resposta.