A empresa Brascom Home Telemarkting Ltda., fabricante do composto alimentar Potencil, está proibida de relacionar o produto como auxiliar no combate à disfunção sexual.
A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Thomaz Carvalhaes Ferreira, que também multou a empresa em R$ 100 mil por "propaganda enganosa".
Ele atendeu aos pedidos do Ministério Público feitos numa ação civil pública. Nela, o promotor do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, diz que a Brascom pratica ato de estelionato e age de má fé.
Isso porque, segundo ele, não há evidências científicas sobre os resultados divulgados pela empresa –em embalagens e publicidades, é informado que o Potencil é eficaz no aumento da libido e no tratamento de distúrbios sexuais.
O Potencil é um composto natural vendido em cápsulas nas farmácias. Sua formulação consiste numa mistura de guaraná, açaí e café.
De acordo com o promotor, nas embalagens do produto a sua composição não é discriminada e não há a informação de que se trata de suplemento alimentar.
"A empresa vende um produto alimentar com supostos poderes medicinais, induzindo os consumidores a erro, iludidos com falsa expectativa de melhoria no desempenho sexual", afirmou Barbosa, na ação.
Segundo o promotor, a empresa já foi autuada administrativamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também aplicou multa pela prática de propaganda irregular.
Na condenação, o juiz determinou que a empresa faça a readequação dos rótulos e destaque, em mensagem, que para o Potencil não existe evidências científicas comprovadas de que o alimento previna, trate ou cure doenças.
A empresa foi procurada por telefone durante a manhã e a tarde desta terça-feira (30), mas ninguém falou sobre a decisão judicial.