Depois de recuar e pedir a retirada do texto da Câmara, a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) marcou para esta segunda-feira (12) a audiência pública sobre o projeto de lei que prevê alterações na Lei Cidade Limpa.
A audiência está marcada para as 16h, no salão nobre da Câmara. A Cidade Limpa regulamenta as restrições à exposição de anúncios publicitários –como outdoors– na cidade.
O governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) havia apresentado ao Legislativo projeto para diminuir as restrições da lei, sem ter realizado audiência pública para discutir as propostas.
A realização de audiência prévia é uma exigência da própria legislação para qualquer alteração em seu texto.
Na última terça-feira (6), os vereadores da base da prefeita, em maioria na Câmara, chegaram a aprovar uma primeira versão do projeto.
Como o texto recebeu emendas, ele teria que passar por uma segunda votação para definir sua redação final, mas antes, na quinta-feira (9), a prefeitura anunciou que pediria a retirada de pauta do texto.
Entre as propostas do governo Dárcy estão a diminuição de 60 metros para 30 metros da distância mínima de outdoors de parques e áreas de preservação ambiental e a permissão para a colocação de anúncios publicitários em prédios públicos, quando o evento fizer parte do calendário oficial do município.
A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) classificou a proposta de alteração da lei como "um passo para trás nas conquistas por uma cidade livre dos excessos de publicidade e poluição visual."
A proposta, ainda de acordo com a associação, penaliza os empresários que já haviam se adequado à lei e tiveram que investir para obedecer às restrições.
Apesar de a necessidade da audiência constar no texto da lei, a prefeitura informou, em nota, que parecer da Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana "não esclarecia a necessidade da realização de audiência pública".