O Ministério Público do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) e o frigorífico Minerva S.A. firmaram um acordo judicial para extinguir duas ações civis públicas movidas contra a empresa.
O Minerva estava sendo processado pelo órgão por submeter trabalhadores a riscos por causa do vazamento de amônia em sua unidade em Araraquara.
Para acabar com as ações, a empresa terá de pagar uma indenização de R$ 750 mil por danos morais coletivos.
Em uma das ações, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 200 mil em decorrência da falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e por não comunicar as autoridades em caso de acidente de trabalho.
A empresa também respondia a uma outra ação civil pública por não realizar o controle de vazamentos de amônia, gás tóxico que pode levar à morte. Nesta ação, o MPT pedia pagamento de R$ 5 milhões de indenização.
Segundo a assessoria da Promotoria, com o acordo, o frigorífico assume a obrigação de manter atualizado o AVCB, comunicar os acidentes de trabalho, além de manter um sistema de monitoramento permanente contra vazamentos de amônia.
Em caso de descumprimento, a empresa terá de arcar com multa de R$ 10 mil por dia.
"A preocupação do MPT em regularizar o ambiente de trabalho no frigorífico tem embasamento legal e científico. A amônia é um gás extremamente tóxico, e pode levar à morte quem o inala", informou, a assessoria do Ministério Público.
Nas ações protocoladas, a Promotoria fez referência a casos de vazamentos que resultaram em acidentes com graves consequências à saúde dos trabalhadores em Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
O Minerva S.A. informou que não iria comentar o acordo.