A Justiça do Trabalho condenou a Raízen Energia S.A., uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do mundo, a pagar R$ 10,5 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O valor é a soma de duas condenações, resultado de ações movidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) de Araraquara (273 km de São Paulo).
Segundo a assessoria da Promotoria, na primeira sentença, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a Justiça proibiu a empresa de terceirizar as atividades de plantio, colheita, carregamento e transporte de cana em qualquer um de seus estabelecimentos localizados na região central do Estado –que compreende 28 cidades na área de Araraquara.
A indenização por danos morais é de R$ 3 milhões.
Na segunda decisão, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (232 km de São Paulo), a Justiça determina que a Raízen monitore a exposição de trabalhadores ao calor no corte de cana e, em caso de risco de sobrecarga térmica, conceda pausas ou suspenda as atividades no prazo de 60 dias.
"Pelos danos causados à coletividade, a empresa pagará uma indenização de R$ 7,5 milhões [referente à segunda decisão]", diz a assessoria do Ministério Público, em nota.
O MPT informou que investigou as irregularidades em todas as unidades da Raízen na região central do Estado e constatou que o grupo contrata pequenas empresas, inidôneas financeiramente, para transportar cana-de-açúcar.
"Foram flagrados casos de abuso de jornada de motoristas, que muitas vezes dirigiam 12 horas por dia, sete dias por semana, sem o direito sequer ao descanso semanal remunerado. As irregularidades renderam 29 autos de infração à empresa em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego", diz nota do MPT.
Em nota de sua assessoria de imprensa, a Raízen informou que recorreu das decisões.
"A companhia reforça que cumpre rigorosamente com a legislação trabalhista em vigor e segue absolutamente empenhada na profissionalização e consolidação de melhores práticas trabalhistas para o setor", diz a empresa.