O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular a licitação, o contrato e o aditamento entre a FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação) e a construtora Cataguá para a construção de uma escola no bairro Cidade Aracy, em São Carlos (232 km de São Paulo).
O contrato de R$ 4,16 milhões foi assinado em março de 2009. Já o aditamento foi formalizado em janeiro de 2010, acrescendo mais R$ 803 mil ao custo da obra. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 6,59 milhões.
Entre as irregularidades, o TCE aponta que a comissão julgadora considerou incorreta proposta de uma empresa que apresentou preços inferiores a 70% da média dos valores ofertados pelos demais participantes.
Segundo o TCE, a FDE considerou que a construção da escola com os preços ofertados pela empresa desclassificada seria inexequível.
Além disso, o tribunal considerou irregular as altas exigências feitas pelo Estado para que as empresas comprovassem a capacidade de execução das obras.
Geralmente, o licitante faz esse tipo de exigência para atestar se todas as concorrentes realmente possuem caixa suficiente para cumprir as obrigações assumidas.
O tribunal opinou pela irregularidade por entender que as desclassificações foram indevidas.
OUTRO LADO
Em nota, a FDE informou que a licitação das obras da escola estadual Ary Pinto das Neves seguiu rigorosamente os critérios previstos na lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
O órgão informou ainda que não foi notificado oficialmente, mas "que está à disposição do tribunal para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".