O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular a licitação e o contrato entre o Daerp (departamento de água e esgoto) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e a empresa Leão & Leão Ltda. para execução de serviços de engenharia para encerramento do aterro sanitário da cidade.
Além do contrato no valor de R$ 1,91 milhão firmado em março de 2008, o órgão julgou irregular também um aditivo de R$ 479,1 mil feito em fevereiro de 2009. Em valores atualizados, o contrato e o aditivo somam R$ 3,31 milhões.
A prefeitura ainda pode apresentar recurso.
Entre as irregularidades constatadas pelo tribunal está a exigência de registro das empresas de outros Estados no CREA (Conselho Regional de Engenharia) de São Paulo. Para o órgão, essa exigência deveria ser feita apenas para a vencedora do certame.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que já foi notificada da decisão e que a procuradoria do município analisa o teor "para as medidas legais cabíveis."
A Leão & Leão disse por meio de sua assessoria que só vai se manifestar quando tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas.
| Edson Silva/Folhapress | ||
 |
||
| Aterro de Serra Azul, onde o lixo passou a ser coberto após acordo com o Ministério Público |
SERRA AZUL
Reprovada no último relatório da Cetesb, de 2012, a Prefeitura de Serra Azul (302 km de São Paulo) fez um acordo com o Ministério Público para operar adequadamente o aterro da cidade.
O lixo, antes deixado a céu aberto, passou a ser aterrado.
A partir de agosto, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, municípios que permanecerem em situação irregular deixam de receber recursos federais.