O Ministério Público de Contas, órgão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), quer uma auditoria financeira sobre o consórcio que opera o sistema de transporte público em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
A decisão da procuradora Élida Graziane Pinto foi tomada após o conjunto de empresas que formam o Pró-Urbano deixar de fazer os investimentos no prazo fixado em contrato com a Prefeitura de Ribeirão Preto.
O objetivo da procuradora é quantificar o valor que deixou de ser investido no transporte. "É preciso tentar quantificar o risco de dano [ao serviço]. A empresa diz ter desequilíbrio financeiro [na concessão], mas não cumpriu obrigações [contratuais]", disse Élida Graziane.
Entre as obras atrasadas estão o terminal da avenida Jerônimo Gonçalves e a estação Catedral, ambos no centro, além de parte das oito estações de bairro previstas pelo contrato de concessão.
O consórcio Pró-Urbano tem afirmado sofrer prejuízos com a administração do sistema, pois a quantidade de passageiros estaria abaixo do previsto em edital.
Com isso, o consórcio diz ter ficado sem caixa para investir no serviço.
O suposto prejuízo levou o Pró-Urbano a entrar na Justiça pedindo revisão dos investimentos exigidos e o reajuste da tarifa. A Justiça negou o pedido de liminar, mas o caso ainda não foi julgado.
Os vereadores Ricardo Silva (PDT) e Marcos Papa (PV), que foram presidente e relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara que investigou o cumprimento do serviço de transporte, devem elaborar um estudo para o tribunal.
Com base no documento, a procuradora vai pedir aos conselheiros do TCE para que seja feita uma auditoria na concessão. "Vamos precificar todo o descumprimento contratual", disse Papa.