A Passaredo Linhas Aéreas foi condenada a pagar integralmente os salários dos funcionários até o 5º dia útil do mês.
A decisão, em caráter liminar, é da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) em ação do MPT (Ministério Público do Trabalho).
A empresa deverá pagar R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão. Cabe recurso.
No mês passado, a Passaredo foi processada pelo MPT depois de receber denúncias de que estava fracionando o pagamento dos salários de pilotos, copilotos e comissários de bordo.
Além disso, os pagamentos eram feitos com atraso, segundo o órgão.
A procuradora Cinthia Passari von Ammon afirmou, na ação, que os atrasos salariais "geram instabilidade mental nos funcionários, o que pode até incorrer em acidentes aéreos".
A afirmação foi baseada no depoimento de um comandante de voo na Promotoria.
Além dessa irregularidade, a procuradora recebeu denúncia do Sindicato Nacional dos Aeronautas sobre uma convocação feita pela empresa de um grupo de 56 aeronautas, propondo a suspensão dos contratos de trabalho mediante licença não remunerada de 180 dias.
A assessoria de imprensa da Passaredo afirmou que irá cumprir com todas as determinações judiciais.