A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) quer repassar à iniciativa privada a conservação de parques, praças, canteiros e áreas verdes da cidade.
A medida foi regulamentada pelo governo no último dia 30 de dezembro para adequar o programa de manutenção de espaços públicos por empresas à Lei Cidade Limpa.
Apenas com a manutenção de cinco parques municipais, a prefeitura gasta R$ 1,7 milhão por ano. Um sexto parque, o Roberto de Mello Genaro, está interditado após deslizamento de pedras.
A gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD) enfrenta dificuldades financeiras, que a impedem de convocar professores concursados e de contratar servidores para a saúde, além de ver a capacidade de investimentos reduzida.
Nos parques, os problemas hoje incluem mato alto e alambrados tombados.
Na sexta-feira (17), a prefeitura publicou edital convocando as empresas que se interessam em assumir uma área.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Daniel Gobbi, ao menos 75 empresas já se dispuseram a "adotar" uma área em troca da exibição de publicidade. Porém, até o momento, não houve nenhum pedido oficial.
| Silva Junior/ Folhapress | ||
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| Parque Tom Jobim, em Ribeirão Preto, que pode ser "adotado" por alguma empresa da cidade |
Ribeirão possui 238 praças. A secretaria não contabilizou o número de áreas verdes e canteiros. Com a manutenção de todos os espaços, são gastos R$ 7,5 milhões por ano.
A criação da Lei Cidade Limpa, em 2012, endureceu os parâmetros para a publicidade em vias públicas e inibiu a assinatura de novas parcerias do projeto, devido à incerteza sobre qual o padrão a ser utilizado pelos anúncios.
Atualmente, há 40 áreas verdes e praças com a manutenção patrocinada, todas com contratos feitos nas regras antigas, pelas quais as placas publicitárias poderiam ser de tamanho maior ao previsto na lei.
A secretaria trabalha para adequar os projetos antigos à nova regulamentação.
Gobbi disse que até o início de fevereiro serão anunciados os primeiros contratos com base na regulamentação. Os projetos têm de ser aprovados pela prefeitura. Poderão ser exigidos, além da manutenção, investimentos em equipamentos.
O decreto que regulamenta o projeto permite a concessão da publicidade no espaço por cinco anos, renováveis a partir da apresentação de um novo estudo. Associações de moradores e entidades também podem adotar.
Um dos critérios para desempate, caso haja mais interessados, é a adoção de uma segunda área menos cobiçada, para evitar a concentração de investimentos.