A maioria dos vereadores de Santa Rita do Passa Quatro (248 km de São Paulo) cassou o mandato do prefeito João Roberto Alves Santos Júnior (PSDB), em sessão realizada nesta quarta-feira (15). Os vereadores, por sete votos a dois, entenderam que o prefeito contratou de forma irregular empresa que prestou serviços de limpeza pública.
Também nesta quarta, a Câmara deu posse ao vice-prefeito, Leandro Luciano dos Santos (PSDB). Santos Júnior afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão e provar que não houve irregularidades.
A contratação questionada pela Câmara foi feita em caráter emergencial, no primeiro semestre de 2013, de empresa que prestou serviços de varrição de rua. O contrato foi alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara e depois de uma Comissão Processante. Foi esta última que decidiu pela cassação do prefeito.
"Existia um contrato até o meio do ano que foi rescindido de forma indevida e colocaram uma firma em caráter emergencial", afirmou o presidente da Câmara, Domingos Antonio de Mattos (PTB).
Segundo Mattos, a empresa que venceu a tomada de preços para o contrato emergencial foi criada na mesma época da licitação e pertence a familiares de um filiado ao PSDB, partido do prefeito. "A comissão processante confirmou todos os fatos", disse.
OUTRO LADO
O prefeito cassado disse que a rescisão do contrato foi feita por um erro administrativo do setor jurídico da prefeitura e que o servidor responsável foi punido com uma advertência. Santos Júnior afirmou que quando foi percebido o erro, a empresa foi procurada para manter o contrato, mas preferiu não continuar o serviço.
Segundo Santos Júnior, a desistência da empresa provocou a necessidade de abrir uma contratação emergencial. Ele diz que o valor do contrato emergencial foi menor que o anterior: R$ 80 mil, contra R$ 82 mil por mês.
O ex-prefeito afirmou ainda que a sessão que cassou seu mandato foi irregular, pois a Câmara não lhe enviou previamente o relatório da Comissão Processante para que ele pudesse apresentar sua defesa na sessão.
Santos Júnior disse que, para o contrato emergencial, foi feito uma cotação de preços com três empresas. A vencedora também ganhou uma licitação feita posteriormente, da qual participaram 11 concorrentes, disse o ex-prefeito.
Santos Júnior afirmou ainda que não há impedimento legal para que empresas de familiares de filiados políticos participem de licitações.
"Sou médico há 32 anos e já fiz mais de 4.000 partos", disse. "Então, aqui [na cidade] ninguém poderia participar, pois é todo mundo meu amigo", afirmou. Santa Rita do Passa Quatro tem a população estimada em 27 mil habitantes, segundo o IBGE.