A Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) utilizou metade dos projetos de lei apresentados pelos vereadores durante este ano para "honrarias".
- Decisão preserva a memória local, dizem parlamentares
- Maioria das comissões não são concluídas na Câmara
São denominações de ruas, concessões de títulos de cidadania e instituições de datas em calendário. Entre elas estão o "Dia em Homenagem aos Pioneiros do Comércio do Centro Histórico de Ribeirão Preto" ou o dia dos "PMs de Cristo" –para homenagear policiais evangélicos.
Dos 367 projetos apresentados pelos vereadores, 193 (52,6%) são de homenagens.
Para os campeões em iniciativas do tipo, elas são uma forma de valorizar a história e a memória das pessoas que formaram o município.
Já especialistas afirmaram que esses projetos não provocam mudanças nas políticas públicas e na qualidade de vida da população, por isso não correspondem às expectativas dos eleitores como forma de representação política.
Campeão de honrarias, Capela Novas (PPS) propôs 36 projetos, todos de denominação de ruas. Ele disse que, por ter ocupado o cargo de líder do governo na Câmara, teve um "desvio" de atividade.
| Silva Junior - 23.dez.2013/ Folhapress | ||
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| Vereadores se reúnem na Câmara de Ribeirão Preto para sessão extraordinária |
"Ficava o dia todo preocupado com as ações do governo, conversando com os vereadores, explicando a importância dos projetos do Executivo. Ainda bem que termino a liderança neste ano, é uma experiência que não quero repetir."
Capela disse que, apesar de considerar as decisões de honrarias importantes, pretende se dedicar a outros projetos em 2014.
Para o historiador Marco Antonio Villa, professor do departamento de ciências sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), o perfil de projetos apresentados em Ribeirão Preto é uma característica do Legislativo municipal de todo o país.
"Dificilmente eles fazem a sua principal função, que é fiscalizar e propor iniciativas de importância para a cidade", afirmou Villa.
A cientista política Maria do Socorro Braga disse que o número alto de proposições de homenagem se justifica, em parte, porque os vereadores não podem criar leis que tragam gastos ao Executivo.
"Essa limitação, apesar de importante, segura os vereadores. Eles se tornam muito dependentes do Executivo, que é quem acaba propondo a maior parte dos projetos."
DESCONHECIMENTO
Ela disse também que o principal motivo de a maioria dos projetos apresentados serem de homenagens é que muitos vereadores desconhecem suas atribuições.
Em 2006, o TJ (Tribunal de Justiça) mostrou que Ribeirão foi a cidade do Estado com o maior número de leis questionadas –127, enquanto São Paulo teve dez. Em 2013, nove leis foram barradas pela prefeita Dárcy Vera (PSD) por serem inconstitucionais.