O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, disse que o controle sobre a transmissão de uma TV pública legislativa não deve ser atribuição dos parlamentares.
"Isso significa uma tutela absolutamente indesejável, inaceitável e inadequada."
"Ao presidente cabe conduzir as sessões do parlamento, e nenhum jornalista pode fazer isso. Por outro lado, não cabe ao presidente editar qualquer atividade jornalística", afirmou.
Schröder analisou o estatuto da TV Câmara a pedido da Folha. Ele afirmou que o texto mostra uma "vertente autoritária".
Para o presidente da Fenaj, o público tem o direito de conhecer a atividade parlamentar, mas a divulgação do trabalho legislativo pelas TVs públicas é uma função que deve ficar a cargo de jornalistas, sem a interferência dos parlamentares.
O presidente da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), Rodrigo Lucena, disse que tentativas de controlar transmissão de TVs legislativas costumam gerar desgaste político que inibe a prática.
"Com a experiência, as administrações vão percebendo que é melhor deixar a emissora mais livre, com regras acordadas [entre vereadores]", disse.
Lucena afirmou não comentar a atuação interna dos legislativos, como no caso do novo estatuto da TV Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), e que a definição das regras de funcionamento da TV devem ser definidas pelo próprio legislativo.
"Às vezes, com a interpretação de um texto se possa achar que há controle, quando é uma tentativa de organizar [o funcionamento do canal]", afirmou.
Lucena disse ainda que, em muitos casos, as TVs legislativas não possuem regras de funcionamento estabelecidas por leis, decretos legislativos ou outros tipos de regulamentação.