Não há hoje um órgão público que abrigue animais sem dono em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). O Centro de Controle de Zoonoses, braço da Secretaria de Saúde, faz apenas o recolhimento seletivo de cães e gatos e a entrega para adoção.
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A chefe da divisão de controle de zoonoses, Estefânia Dallas, diz que o órgão segue a lei estadual 12.916.
De acordo com interpretação da norma, apenas animais que estejam machucados ou oferecendo risco à população podem ser acolhidos pelo centro. Os que não se enquadram nesses termos, mesmo sem terem proprietários, não são aceitos.
"Não posso cometer uma infração", disse Estefânia.
Carlos Renato Lira Buosi, da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB, afirmou que o CCZ pode atuar de forma limitada para controlar a população de cães e gatos em Ribeirão.
Os animais que chegam ao CCZ, segundo a chefe da divisão, são tratados e ressocializados. Em seguida, são castrados, vacinados, microchipados e encaminhados para adoção. Os novos donos precisam assinar um termo de deveres para levar o animal.
Sobre os bichos vítimas de maus-tratos que possam vir a ser encaminhados pela delegacia, Estefânia disse que isso é de responsabilidade do Estado. "Não há respaldo público para o problema", afirmou o presidente da Comissão de Defesa e Direito dos Animas da OAB de Ribeirão.