Todos os cargos vagos na Secretaria da Educação de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) já foram preenchidos por professores aprovados no último concurso público e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede a criação de novos cargos.
Essa é a alegação da Prefeitura de Ribeirão Preto, de acordo com nota enviada pela sua assessoria de imprensa, para justificar o projeto de lei enviado à Câmara para renovar emergencialmente os contratos de professores da rede municipal.
A assessoria de imprensa informou também que, ao longo do próximo ano, a Secretaria da Educação irá substituir gradativamente os professores emergenciais por profissionais efetivos.
"Neste momento, a não prorrogação destes contratos emergenciais causaria problemas na rede municipal de ensino", diz trecho da nota da CCS (Coordenadoria de Comunicação Social).
De acordo com o projeto de lei complementar que chegou à Câmara e deve ser votado até a próxima semana, já foram realizados os concursos para contratar professore efetivos, mas a prefeitura se enquadra no limite prudencial dos gastos com o funcionalismo.
O limite, segundo a LRF, é de 54% do Orçamento municipal. O documento assinado pela prefeita Dárcy Vera (PSD) afirma ainda que os gastos com os professores temporários são significativamente inferiores em relação aos professores efetivos.
"Por esse motivo não estão sendo mais onerados os cofres públicos", afirma o texto da administração.