Os vereadores de Franca (400 km de São Paulo) barraram nesta terça-feira (29) a proposta da prefeitura de criar novas funções para os guardas municipais, entre elas a de aplicar multas de trânsito.
Por dez votos a quatro, eles rejeitaram o projeto de lei apresentado no começo de outubro pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
O projeto prevê ainda outras funções para o guardas, que assumiriam a fiscalização de áreas ambientais, 260 praças públicas, 35 mil terrenos baldios, e o monitoramento eletrônico, do transporte alternativo e de veículos abandonados.
Até o meio-dia desta quarta-feira (30), a prefeitura não havia informado se mudará algo no projeto para reencaminhá-lo à Câmara.
Franca não tem agentes de trânsito e a fiscalização dessa área é feita pela Polícia Militar. Já a função da Guarda Municipal hoje se concentra sobretudo na preservação de prédios públicos municipais.
O vereador Claudinei da Rocha (PP), que votou a favor do projeto, defendeu a medida afirmando que o recurso das multas ajudariam a melhorar a cidade.
"A cidade está suja e falta segurança no trânsito. Com a participação dos agentes civis na fiscalização da cidade, teríamos um recurso a mais para melhorar o município, mas os demais parlamentares viram apenas as multas", disse.
A Prefeitura de Franca informou em nota que respeita a decisão dos vereadores, mas que o projeto ajudaria na prevenção de acidentes, cuidados com o meio ambiente e no combate à violência.
Na nota, a prefeitura informou ainda que "mesmo com a proposta da implantação de uma ampla campanha de conscientização, inicialmente, adiando o efeito de polícia previsto pelo projeto, os vereadores entenderam que não deveriam aprovar a proposta."