O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e a Fazenda do Estado a fornecer de graça os medicamentos para tratamento de fertilização in vitro de uma paciente do HC (Hospital das Clínicas) da USP da cidade.
Os remédios, três ao todo no valor de R$ 5.000, devem ser entregues no prazo de cinco dias, a partir da notificação oficial, sob pena de multa diária de R$ 300. Na condenação, o TJ ainda obrigou a prefeitura a pagar, sozinha, R$ 1.500 como verba honorária advocatícia. Cabe recurso para ambas as partes.
O recurso foi impetrado pela Defensoria Pública Estadual, que desde o início acompanha o caso da paciente. O nome dela não foi divulgado, mas segundo a defensora Juliana Spuri Bernardi, a mulher é casada e, apesar de ser de baixa renda, tem condições de criar o filho pretendido com o tratamento.
"A Defensoria Pública avalia o caso como qualquer outra reivindicação popular garantida pela Constituição Federal. Todos têm direito à reprodução, que é algo da dignidade da pessoa humana, assim como a saúde e o acesso universal a ela, e outros direitos constitucionais", disse.
Na decisão, são citados laudos médicos que confirmam que a paciente é portadora de doença da infertilidade feminina. De acordo com Juliana, não é a primeira vez que a Justiça condena a prefeitura e o Estado a custear tratamento de mulheres que querem engravidar. Atualmente, segundo a defensora, o que mais se pede são fraldas geriátricas.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de sua assessoria, que quando for notificada da decisão, decidirá sobre o caso. A Procuradoria-Geral do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.