O Sinduscon-SP (sindicato que representa a indústria da construção civil) informou à Folha que orienta as empresas do setor a cumprirem a lei durante as obras.
A entidade afirma, porém, que não é um órgão fiscalizador e regulamentador e que não responde pelas obras de suas empresas associadas.
Por meio da assessoria de imprensa, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) informou que tem apenas o poder de fiscalizar a regularidade dos profissionais da área de construção civil e que, por isso, não pode fiscalizar as obras.
O chefe da Fiscalização-Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Osvaldo Braga, disse que o município conta com 15 fiscais que visitam obras diariamente para verificar o desempenho das construções e avaliar a existência de documentação.