Todos os dias, quase duas obras de prédios ou residências são embargadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) por alguma irregularidade no projeto de construção civil.
Os dados são da Fiscalização-Geral do governo municipal, que aponta um crescimento nos embargos.
De acordo com o chefe da Fiscalização-Geral, Osvaldo Braga, até 2011 eram no máximo 500 embargos por ano.
Em todo o ano passado, foram 678 ocorrências do tipo --o que dá 1,85 embargo por dia. Neste ano, foram 544, com dados até setembro.
Os embargos incluem construções clandestinas e irregulares. Segundo Braga, há casos até de falta de projeto para as obras em processo.
A maioria dos embargos, porém, se dá porque os responsáveis pelas construções não seguem o projeto aprovado pela prefeitura ou não possuem a documentação para a realização da obra.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Obra embargada pela Prefeitura de Ribeirão Preto no bairro Campos Elíseos, zona norte da cidade |
30 DIAS
As irregularidades colocam em risco a execução do trabalho --para pedreiros que atuam na obra, por exemplo-- e a própria construção.
"Nos últimos dois anos, o número de construções embargadas superou os [dados dos anos] anteriores."
Dos 544 embargos deste ano, cerca de 160 resultaram em autuações por falta de providências tomadas.
Quando uma obra é embargada, o responsável por ela tem até 30 dias para regularizá-la sem ser notificado. Caso contrário, a multa aplicada é de R$ 581,10, e a obra fica embargada até a regularização dos pedidos.
O chefe da fiscalização informou que Ribeirão conta com 15 fiscais para acompanhar, diariamente, as obras em andamento na cidade.
De acordo com a prefeitura, 99% das obras são regularizadas e apenas 1% dos embargos vai para a Justiça.
PROJETO DIFERENTE
Um dos casos que foi parar na Justiça é o do prédio do Grupo Criar. A construção foi embargada há cerca de um ano. Segundo a prefeitura, foi apresentado um contrato para a construção de dois andares, mas no prédio há três.
De acordo com o advogado da empresa, João Paulo Fontes do Patrocínio, existem vários edifícios no entorno do morro São Bento, onde se localiza a construção do grupo, com mais de oito metros, que, de acordo com a lei, não poderiam ter sido construídos.
"Depois que tivemos o projeto aprovado para a construção dos dois andares, enviamos outro para levantar o terceiro pavimento, que foi negado", disse.
Segundo Patrocínio, a prefeitura entrou na Justiça para obrigar a empresa a demolir o terceiro andar, o que não foi feito até agora.