A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) informou em nota, nesta quarta-feira (9), que o decreto legislativo aprovado pela Câmara não suspende a decisão do governo municipal de adiar a redução de jornada na saúde.
Na noite desta terça-feira (8), os vereadores da cidade aprovaram um decreto por unanimidade para garantir a manutenção da redução da jornada para alguns servidores municipais.
Segundo a nota da gestão Dárcy Vera (PSD), o projeto aprovado ontem pelos parlamentares não suspende o decreto da prefeita, publicado no último dia 30, que adiou por seis meses a diminuição da carga horária semanal dos trabalhadores de 36 para 32 horas.
"O decreto legislativo tem validade apenas para atos tomados pelo próprio Legislativo. O decreto municipal que prorroga a implantação do cronograma da redução da jornada continua valendo."
Segundo a nota, "não houve qualquer alteração na lei que garante aos servidores da saúde a redução da jornada".
Em fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou um cronograma para reduzir a jornada de trabalho de servidores de 40 para 30 horas por semana. Na época, o município anunciou que a implantação seria gradativa.
O cronograma previa que a partir do último dia 1º, os servidores passariam a trabalhar 32 horas por semana, mas o decreto de Dárcy adiou a redução, alegando problemas financeiros.