Um impasse marca o atendimento nas unidades municipais de saúde de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) a partir desta terça-feira (1).
A prefeitura publicou um decreto na tarde desta segunda-feira que suspende por seis meses o início da redução da jornada de alguns trabalhadores da saúde, que por lei entra em vigor neste 1º de outubro.
Mas o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto contesta a validade do decreto e entende que a jornada reduzida deve começar nesta terça-feira.
Pela lei municipal 2.594, de junho deste ano, a jornada de trabalho para cerca de 1.100 servidores da saúde passaria de 26 para 32 horas semanais a partir de 1º de outubro.
O volume de trabalho já havia sido reduzido em maio passado, quando eram 40 horas, pela mesma legislação. E a lei ainda prevê novo enxugamento da jornada, para 30 horas a partir de fevereiro.
| Edson Silva - 17.set.2013/Folhapress | ||
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| Dárcy Vera conversa com o secretário municipal da Saúde, Stenio Miranda, durante evento na Prefeitura de Ribeirão Preto |
Segundo o sindicato, entre os 1.100 funcionários estão servidores que atuam nas funções de agente de enfermagem, técnico em enfermagem, auxiliar de farmacêutico, agente odontológico e técnico de higiene dental.
A orientação do sindicato é que todos os trabalhadores cumpram, a partir de hoje, a jornada reduzida, conforme sua escala de trabalho.
"Se trabalhar mais do que as 32 horas semanais, a prefeitura terá de pagar hora extra", diz Wagner Rodrigues, presidente da entidade.
Os servidores marcaram uma assembleia para as 19h desta terça-feira para avaliar o decreto e decidir quais medidas serão tomadas.
Para Rodrigues, o decreto é ilegal. "É um erro jurídico. Nenhum decreto pode suspender uma lei vigente."
Com dívidas que chegam a R$ 120 milhões, a prefeitura lançou no último dia 17 um pacote de medidas para tentar aliviar a crise financeira. As ações previstas, porém, preveem corte de custos com trabalhadores, o que provocou reação do funcionalismo.
Entre as medidas, estão a limitação de horas extras aos servidores. O pacote visa economizar R$ 12 milhões.
Diferentemente de outras cidades, que demitiram servidores comissionados --aqueles nomeados pelos prefeitos--, Ribeirão não tomou essa medida na ocasião. Só depois de protestos dos trabalhadores municipais, o governo cortou alguns desses funcionários.
'A CULPA É DA LRF'
Endividada e pressionada pelos servidores, a gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD) usou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para justificar o adiamento da jornada reduzida de 32 horas.
O problema, diz o governo, é que a redução obrigaria o município a contratar mais 280 servidores. Só que, com a crise financeira, a prefeitura não tem recursos para isso.