O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (12), adiar o julgamento do recurso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que pede a cassação dos mandatos da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), por supostas irregularidades em gastos com publicidade em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
A ação movida pelo parlamentar alega que houve desrespeito ao artigo 73 da lei eleitoral 9.504. A legislação limita as despesas com propagandas institucionais em ano de eleição.
O adiamento ocorreu a pedido dos advogados do vereador, que querem ter mais tempo para se prepararem para a sustentação oral da acusação.
De acordo com a denúncia do vereador tucano, parte das propagandas feitas pela administração beneficiaram a imagem da prefeita, o que, consequentemente, teria favorecido a campanha de Dárcy Vera à reeleição.
A Promotoria deu parecer favorável à cassação, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido. Por isso, os advogados do vereador recorreram ao TRE.
O tribunal ainda não marcou a nova data do julgamento do recurso, mas é costume na corte, em casos de adiamento, remarcar a análise do processo para a sessão seguinte.
O plenário do TRE-SP volta a se reunir na terça-feira (17).
É o segundo caso envolvendo a prefeita e o vice a chegar ao TRE. No último dia 5, o tribunal anulou a cassação de ambos e devolveu o processo para a Comarca de Ribeirão Preto do caso em que eram acusados de usar servidores comissionados para trabalhar na campanha eleitoral.