A Prefeitura de São José do Rio Preto (438 km de São Paulo) pediu à Justiça a penhora de 35 imóveis da empresa Leão Leão Ltda., de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), numa ação de cobrança de uma dívida de R$ 9,3 milhões por descumprimento do contrato de coleta de lixo na cidade.
A empresa está em processo de recuperação judicial, que já foi aprovado em assembleia pelos credores e aguarda homologação pela Justiça. Segundo os administradores do passivo, a dívida só poderá ser quitada dentro desse processo judicial.
Em nota, a prefeitura informou que durante o período em que prestou serviço no município, a Leão Leão não atendeu às normas exigidas no contrato, como descarte regular de chorume (líquido contaminante produzido pelo lixo) e licença ambiental.
OUTRO LADO
A Leão Leão informou em nota que a Justiça não reconhece o valor cobrado pela Prefeitura de Rio Preto. A Procuradoria da prefeitura do município não se manifestou nesta quinta-feira (5) sobre o assunto.
O caso tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto. O juiz Marcelo Sabbag ainda não se manifestou no caso.
A multa por descumprimento de contrato de serviços de coleta de lixo é de R$ 8,4 milhões. Outras multas somam cerca de R$ 850 mil.
Em 2009, quando o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), assumiu o governo, o contrato com a Leão foi rompido. A Constroeste foi contratada emergencialmente e, depois, venceu licitação para coleta do lixo.
O plano de recuperação da empresa é de R$ 236,8 milhões. Ele prevê que os ex-trabalhadores da empresa recebam seus direitos em até 12 meses. O valor total é de R$ 3 milhões. Os pagamentos devem começar neste mês.
Já os credores financeiros --que inclui fornecedores-- aceitaram fazer um desconto de 60% sobre a dívida, que passou para R$ 130 milhões. Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de janeiro do próximo ano.
O restante do passivo é referente a contratos em execução, que serão pagos em forma de serviços. Entre os credores estão o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a concessionária de rodovias Triângulo do Sol.
O plano de recuperação judicial foi aprovado por 91,3% dos credores presentes à assembleia, ocorrida no hotel Nacional Inn, em Ribeirão, no mês passado.
A Leão Leão tem cerca de 600 funcionários e entrou com o pedido de recuperação judicial no início do ano. Em seguida, a Justiça liberou o plano.