O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas manteve decisão judicial que obriga o HC (Hospital das Clínicas) da USP de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) a contratar por concurso público todos os funcionários que hoje atuam de forma terceirizada. Cabe recurso.
A medida pode afetar ao menos 1.300 servidores contratados via convênio com o HC. O hospital possui 5.820 servidores concursados.
Depois de a ação transitar em julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), caso a decisão se mantenha, a USP terá o prazo de um ano para encerrar a terceirização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.
Os servidores terceirizados foram contratados pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência). Segundo o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que resultou na condenação, a medida é inconstitucional.
O HC havia sido condenado em 2011 pela 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão por ter servidores não concursados.
Para a Procuradoria, o convênio entre a USP e a Faepa configura uma intermediação de mão de obra. O hospital terceirizou a sua atividade-fim, prática proibida por lei, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Para o presidente da ASHC (Associação dos Servidores do HC), Marcelo Mariano de Faria, a terceirização prejudica não só o atendimento ao público de um serviço custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). "É também um prejuízo para o profissional, que está em uma estrutura pública, mas tem um vínculo de trabalho como se de uma empresa particular."
OUTRO LADO
Por e-mail, a diretoria do HC informou que a Faepa vai recorrer da decisão e "que prefere não antecipar mais informações a respeito".
O hospital contesta a afirmação de que o convênio com a Faepa se configura como terceirização de funcionários. De acordo com o HC, a Faepa é uma fundação "sem finalidades lucrativas, não uma empresa de prestação de serviços".
Os funcionários contratados pela fundação, diz ainda a nota, "exercem atividades-fins da própria Faepa" e prestam serviços no HC por meio da parceria entre as duas entidades.