Um grupo de 24 unidades municipais de ensino (infantil, fundamental e médio) deve ao Daerp (autarquia que gere os serviços de saneamento básico no município) R$ 6,7 milhões por falta de pagamento da conta de água.
Os débitos, referentes a um período de três anos (até maio deste ano), indicam que as escolas não pagam pelo consumo e constam em documentos obtidos pela Folha.
Procurada, a prefeitura não respondeu a esse questionamento nem negou a dívida, mas disse que segue a legislação.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão e o Ministério Público dizem que o acúmulo das dívidas pode fazer a prefeita Dárcy Vera (PSD) ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A dívida somada, porém, é apenas parte das pendências da prefeitura com o Daerp, já que o levantamento feito não engloba todas as escolas da cidade -são 106 no total.
Das 24, quatro apresentam dívidas maiores de R$ 500 mil. A campeã é a Anísio Teixeira (ensino fundamental), que deve R$ 1,85 milhão.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Fachada da escola municipal Anísio Teixeira no Jardim Iguatemi; a unidade de ensino é a que mais deve ao Daerp (R$ 1,85 milhão) |
Controlado até o mês passado pelo PR -um dos 15 partidos aliados da prefeita-, o Daerp é uma das principais deficiências do governo desde a primeira gestão Dárcy (2009-12). O desabastecimento é um problema crônico na cidade e o Daerp já foi acusado de se omitir na cobrança de dívidas até de entidades privadas. Já perdoou 90% das contas devidas por clubes.
No ano passado, como revelou a Folha, a própria prefeita devia ao Daerp mais R$ 3.000 em contas atrasadas de água, mas o órgão não fez as cobranças devidas.
Desde julho, quando o ex-superintendente Marcelo Galli foi demitido, o Daerp tem um comando interino.
A prefeitura tem ainda outras dívidas com o Daerp, mas não especificou por quê. No mês passado, a administração pediu e recebeu autorização da Câmara para reparcelar uma dívida de R$ 59,5 milhões com o departamento.
O pedido é uma medida polêmica porque no ano passado o órgão já havia pago ao município R$ 11,1 milhões por sete terrenos públicos, mesmo a prefeitura tendo uma dívida milionária com a autarquia.
IRREGULARIDADE
O promotor da Cidadania de Ribeirão Sebastião Sérgio da Silveira disse que a omissão de cobrança por parte do Daerp é irregular. "A tarifa os custos devem ser divididos entre todos os usuários. Como o poder público consome, ele também deve pagar a sua cota", afirmou Silveira.
Segundo ele, o endividamento e a omissão na contabilidade podem tipificar irregularidade e até crime.
O promotor apontou ainda que o acúmulo da dívida da passagem de um mandato para o outro também pode ferir a LRF e acarretar ato de improbidade no futuro.
O promotor disse que pode enviar os dados do caso para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
SETOR 'SUCATEADO'
O coordenador da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional da OAB em Ribeirão, Juarez Alves de Lima Júnior, diz que as escolas são obrigadas a quitar as pendências com o Daerp e que o órgão necessita desse dinheiro para reverter em investimentos e amenizar o crônico problema de falta de água na cidade.
"O Daerp deve buscar receita porque é necessário para sua manutenção. Ainda mais num setor como esse [saneamento básico] que vive um sucateamento em Ribeirão", disse Lima Júnior.