O número de CEEs (Comissões Especiais de Estudos) criadas em 2013 pela Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) já é o maior registrado nos últimos três anos e quase o mesmo de todo o ano de 2009, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) assumiu a prefeitura.
Ao todo, são 13 comissões, algumas, inclusive, com assuntos que poderiam ser tratados em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) --que tem o poder de convocar desde pessoas comuns, passando por servidores públicos até a chefe do Executivo.
Desde sua reeleição, em 2012, Dárcy enfrenta uma série de problemas em seu governo. O pior deles é a cassação sofrida em março por abuso de poder político. A prefeita recorreu da decisão e aguarda resposta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no cargo.
Como consequência, tradicionais aliados, inclusive do PMDB, têm criticado a administração na Câmara.
Segundo vereadores ouvidos pela Folha, na lista de comissões que poderiam ser CPIs estão as CEEs do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), ambas criadas e aprovadas nesta semana.
Em torno dos dois assuntos estão suspeitas de irregularidades, boicotes, disputa política, crise financeira e má prestação do serviço público à sociedade. No caso do IPM, a Justiça já concedeu decisão favorável aos municipiários.
Nesta quinta-feira (8), o vereador Ricardo Silva (PDT) conseguiu aprovar uma CPI para investigar o cumprimento e contrato de concessão do transporte público entre a prefeitura e o consórcio de empresas de ônibus Pró-Urbano.
Além dela, existe apenas uma CPI na Câmara, a da dívida ativa do município, que está parada. O presidente da comissão, o vereador Capela Novas (PPS), não foi encontrado nesta sexta-feira (9) para falar sobre as investigações.
O número de CEEs, para o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), reflete os "problemas em vários setores do município".
"Elas [CEEs] surgem pelos apelos da população, interessada na melhoria dos serviços públicos", disse.
Para ele, a CEE do IPM deveria virar uma CPI, assim como os problemas gerados na autarquia de água.
O vereador Marcos Papa (sem partido) disse concordar com o colega tucano.
"Os casos do IPM e do Daerp têm características de CPI, mas as propostas seriam esmagadas porque a prefeita tem a maioria na Câmara", afirmou o parlamentar.
No primeiro mandato, Papa é autor de ao menos duas CEEs. Para ele, o recurso é um bom instrumento para despertar a população sobre problemas do município.
"Sem uma CEE, conseguimos barrar a PPP do Lixo, que estava cheia de irregularidades", afirmou.
COMISSÕES COM PERFIL DIFERENTE
As CEEs abertas em anos anteriores apresentam uma característica de quase nenhuma postura crítica ao governo Dárcy.
Uma delas, aprovada no ano passado --ano de eleição--, visava acompanhar a doação de sangue ao Corpo dos Bombeiros.
| Edson Silva - 2.jul.2013/Folhapress | ||
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| Vereadores observam manifestantes durante sessão da Câmara de Ribeirão Preto |
NOVATOS
O presidente do Legislativo, Cícero Gomes da Silva (PMDB), atribuiu o alto número de CEEs à renovação ocorrida na Câmara na última eleição. Cinco vereadores são novos.
"As CEEs fazem parte do trabalho dos vereadores e são importantes."
No caso do IPM, a Justiça concedeu liminar anteontem que impede a direção de repassar R$ 60 milhões à prefeitura.
A decisão também determina que os valores já transferidos (cerca de R$ 33 milhões) sejam devolvidos ao instituto. Cabe recurso.
Na CEE do Daerp, os vereadores devem apurar denúncias de boicote que resultaram na exoneração do ex-superintendente Marcelo Galli.
COMISSÕES DE ESTUDO NO GOVERNO DÁRCY
- 2009: 14 (todo o ano)
- 2010: 11 (todo o ano)
- 2011: 11 (todo o ano)
- 2012: 3 (todo o ano, eleição municipal)
- 2013: 13 (até 9 de agosto)