O governo da prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), conseguiu recuperar, de 2011 até o período atual, menos de 5% (R$ 30 milhões) da dívida ativa municipal, de cerca de R$ 680 milhões.
Valor total que um órgão executivo tem a receber, a dívida ativa se refere a tributos (como o IPTU e o ISS, no caso de prefeituras) e taxas (de fiscalização, por exemplo).
O montante de Ribeirão equivale a 33% dos ativos com potencial de recebimento, estimados em R$ 100 milhões. O restante, R$ 580 milhões, são de grandes devedores que não têm possibilidade de pagamento a curto e médio prazo por estar em ações na Justiça.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gestor público faça cobrança dos devedores públicos sob pena de improbidade administrativa, que pode resultar na cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos.
Sem recursos suficientes, o município deixa de fazer investimentos para garantir apenas o custeio, pagamento dos salários dos servidores concursados e comissionados, e contribuição para a previdência social.
A dívida ativa de Ribeirão Preto é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara desde 2011. Porém, no momento ela está parada. O presidente da comissão, o vereador Capela Novas (PPS), não foi localizado nesta quarta-feira (24) para falar no caso.
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O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, afirmou que desde 2011 a prefeitura deixou de ajuizar ações de cobrança na Justiça e que adotou um sistema administrativo que inclui protestos em cartório.
Os maiores devedores, segundo dados da prefeitura, correspondem a 90% da dívida ativa. O total de contribuintes inscritos na lista de inadimplentes do município é de 70 mil, entre pessoas, empresas e órgãos públicos.
Entre os maiores devedores estão os bancos e as empresas concessionárias de serviços de telefonia, TV a cabo e internet, que usam o solo público ou as ligações aéreas (postes) para realizar a atividade e cobrar por ela.
Nesses casos, a prefeitura exige o pagamento do ISS, porém, as empresas não pagam ou deixam para fazê-lo no município de origem. Assim, a prefeitura deixa de arrecadar e entra na Justiça para receber os valores.
No caso dos bancos, os processos se arrastam há anos na Justiça, sem qualquer sinal de solução. O caso é constantemente alvo de protestos dos prefeitos, como os ocorridos na última Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Para o vereador Ricardo Silva (PDT), a prefeitura precisa apresentar resultados sobre as ações efetivas de cobrança. Para ele, a administração de Dárcy Vera (PSD) oferece a dívida ativa como garantia dos empréstimos do governo federal para obras na cidade --o que é negado por Nalini.
O problema, diz o vereador do PDT, é que, como a prefeitura não deve conseguir boa partes dos R$ 580 milhões, o contribuinte irá pagar a conta desses empréstimos. "Não dá para contar com os valores da dívida ativa. O município pode ficar endividado", disse.
Inicialmente do bloco governista que ajudou a reeleger Dárcy no ano passado, o PDT de Silva se diz hoje independente do governo.