Os protestos em série que levaram milhares de manifestantes às ruas pressionaram as principais prefeituras da região de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) a adotar medidas emergenciais cujos resultados ainda são desconhecidos.
Isso inclui as maneiras de recuperar a receita perdida com a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas de ônibus, com o objetivo de reduzir o preço da passagem do transporte coletivo, e até mesmo possíveis sanções judiciais com as medidas.
Em Ribeirão, a prefeita Dárcy Vera (PSD) encaminhou aos vereadores a proposta de alterar uma lei de 1970 que isenta as empresas de ônibus do pagamento do ISS para reduzir o preço da passagem em R$ 0,15 (de R$ 2,90 para R$ 2,75).
A medida leva a prefeitura a perder ao menos R$ 2,1 milhões por ano, referentes à cobrança do imposto de 2% sobre o faturamento das empresas. Mas a prefeita não diz quanto poderá recuperar dessa receita com as medidas compensatórias.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Barracas de manifestantes acampados em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto; grupo completou neste sábado 96 horas no local |
Na proposta para avaliação dos vereadores, Dárcy promete que os valores sairão da cobrança de débitos tributários municipais por meio de "protesto extrajudicial" e a adoção de "imprescindíveis medidas de economia interna".
"Em sã consciência, nenhum governante teria adotado porque implica perda de receita", disse o advogado Evandro Grilli, do escritório Brasil Salomão e Matthes.
Para José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o valor da tarifa e a qualidade do serviço de transporte passam por outras questões.
"No caso de cidades do interior, quando o IPI é reduzido para estimular a venda de automóveis e outros consumos, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cai e constrange mais ações no âmbito local até do que o ISS", disse Afonso.
TARIFA MENOR
A proposta de redução do preço da passagem não é aprovada por membros do Movimento Passe Livre em Ribeirão. Eles defendem que a tarifa deve voltar ao valor de antes do reajuste do início do ano, ou seja, R$ 2,60.
Isso ocorre porque o consórcio Pró-Urbano, quando venceu a concessão do serviço em junho de 2012, não foi obrigado a adotar a tarifa da licitação, de R$ 2,74 (arredondado para R$ 2,75).
À época, Dárcy se preparava para a campanha eleitoral e um reajuste na tarifa poderia servir de "combustível" para rivais. Em janeiro, a tarifa básica subiu 11,5%.