Com quase um ano de vigência, a Lei Cidade Limpa, que criou novas regras para publicidade nas ruas de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), clareou a visão de quem passa pelo centro ou corredores comerciais, mas ainda patina nos bairros.
Comerciantes reclamam dos altos valores que teriam de pagar para adequar suas fachadas. A falta de fiscalização eficaz por parte da prefeitura também colabora para que a lei seja descumprida.
Uma das regras previstas na lei é a que determina que comércios removam painéis publicitários que encobrem a fachada toda --em estabelecimentos com frente de dez metros, por exemplo, as placas só podem ter 1,5 m².
Lojistas dizem aguardar notificação da administração municipal para só então solucionar as irregularidades. Há locais onde fiscais da prefeitura ainda nem visitaram.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Comércio na avenida Jerônimo Goncalves, no centro de Ribeirão Preto |
Nas lojas em que a prefeitura já passou, comerciantes receberam notificação, sem multa, dando prazo de mais 30 dias para as adequações.
Criadora da lei paulistana que inspirou a legislação de Ribeirão, a arquiteta e urbanista Regina Monteiro acredita que apenas o cumprimento taxativo da lei vai forçar a adequação de todos.
A prefeitura admite que a notificação sem multa e a pouca fiscalização fazem com que o cumprimento ande mais devagar nos bairros.
A lei foi aprovada em 12 de janeiro do ano passado e deu 180 dias para que os estabelecimentos e empresas de propaganda se adequassem às regras. Porém, em julho de 2012, a prefeitura deu mais 60 dias para adequação e iniciou blitze educativas. Ainda assim, multas só passaram a ser aplicadas em março.
FORA DO PADRÃO
Gerente da loja de pizzas semiprontas Appreciata, no Campos Elíseos, Edson Vaz diz saber que o estabelecimento está fora dos padrões. "A gente está sujeito a multa, mas tudo tem um prazo", afirma. "Até hoje, ninguém da prefeitura falou conosco."
O empresário Breno Cabrini, dono da Bike Center --que tem publicidade em toda sua testada, contrariando a lei-- reclama porque "há coisas mais importantes com que a prefeitura deveria se preocupar", como saúde, limpeza pública e segurança.
A notificação antes da multa em Ribeirão difere da legislação de São Paulo, onde a sanção para irregularidades é imediata. "A lei já está valendo", diz Regina Monteiro.
Para ela, o prazo para adequações gera custos e relaxa o responsável. "Se você der moleza, o outro aproveita. É do ser humano agir assim."