A Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) condenou o frigorífico Minerva S/A ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apontava ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) na unidade de Araraquara e omissão de comunicação às autoridades em casos de acidente de trabalho.
A empresa pode recorrer da decisão. Procurada, a assessoria de imprensa da Minerva não comentou o assunto.
Segundo a Procuradoria, a ação foi ingressada devido a irregularidades encontradas após um vazamento de amônia na empresa em janeiro do ano passado. Na ocasião, um dos trabalhadores foi atingido.
O procurador Rafael Araújo Gomes concluiu em inquérito que o vazamento foi causado por falha mecânica do resfriamento de água. O trabalhador atingido sentiu náuseas devido ao cheiro forte da amônia.
Na época, o Corpo de Bombeiros também constatou ausência do AVCB.
Diante dos autos, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, Tânia Aparecida Claro, condenou o frigorífico.
Além do pagamento da multa de R$ 200 mil, a empresa deverá manter o AVCB atualizado e a comunicar quaisquer acidentes de trabalho.
O descumprimento de cada item acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Na época, a empresa alegou em defesa que não emitiu uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por não ter havido intoxicação de pessoas pelo vazamento de amônia -- mesmo sendo obrigada a tomar a medida quando há casos de suspeita de contaminação.
Além da condenação, o frigorífico é alvo de outra ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 5 milhões por não realizar o controle de vazamentos de amônia.