A Procuradoria-Geral do Estado está investigando um suposto desvio de verbas públicas no DRS (Departamento Regional de Saúde) de Franca (400 km de São Paulo). No total, estão sendo apuradas responsabilidades de 29 funcionários e ex-funcionários.
Os envolvidos são alvos de procedimentos disciplinares na Procuradoria, que informou via assessoria de imprensa que o processo é sigiloso e, por isso, não daria detalhes a respeito do caso.
O órgão limitou-se a dizer que o processo encontra-se em fase de oitiva de testemunhas em defesa dos servidores.
O promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, diz que o Ministério Público já investigou o caso e arquivou o inquérito para apurar se houve, de fato, o desvio de recursos públicos.
Ele informou que foram firmados 14 TACs (termos de ajustamento de conduta), em que servidores e ex-servidores comprometeram-se a pagar, de forma parcelada, R$ 36,9 mil a título de devolução aos cofres públicos e R$ 6.500 por indenização de danos morais coletivos.
Borges afirma que não houve dolo ou má-fé dos funcionários, mas falha no controle de gastos envolvendo pagamentos de combustíveis e diárias de viagens de servidores em 2006 e 2007. Por esta razão, segundo o promotor, não foi caracterizada improbidade administrativa.
"Com os TACs e a falta de comprovação de envolvimento do restante dos funcionários, o caso foi arquivado. Houve sim deficiência no controle de gastos e os responsáveis já estão pagando por isso", disse.
O promotor acrescentou que 15 pessoas tiveram seus nomes incluídos na investigação porque houve um erro na auditoria interna do DRS, que aponta suposto desvio de verbas.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a atual diretora do DRS, Adriana Rezende, determinou a apuração interna após denúncia sobre possíveis desvios de recursos. Ela assumiu a chefia do órgão em 2007.